23/11/2023
Servente de limpeza de centro de ensino da União receberá indenização após ser vítima de assédio sexual do chefe
23/11/2023
Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba
23/11/2023
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de funcionário com filho autista
23/11/2023
STJ: Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional
23/11/2023
STF valida lei sobre uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
23/11/2023
STF: Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais
23/11/2023
Projeto proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
23/11/2023
Comissão aprova projeto que isenta do Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados
22/11/2023
Justiça assegura a uma menina com transtorno de déficit de atenção um profissional durante o período das atividades escolares
22/11/2023
TJ-MT: julga procedente indenização em favor de zelador de condomínio de luxo em Cuiabá
22/11/2023
Pais de criança que caiu de escorregador e quebrou braço serão indenizados
22/11/2023
Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa
22/11/2023
Justiça condena faculdade a devolver mensalidades a universitário
22/11/2023
TJ-PB mantém condenação de homem que praticou violência psicológica contra ex-namorada
22/11/2023
Concessionária de água e esgoto é condenada por falha na prestação de serviços
22/11/2023
Companhia aérea deve indenizar passageira que perdeu voo por suposta manutenção em aeronave
22/11/2023
Juizado do Torcedor decreta prisão preventiva de torcedora argentina acusada de injúria racial
22/11/2023
Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção
22/11/2023
Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência
22/11/2023
JT Confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade
22/11/2023
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
22/11/2023
Câmara aprova redução de contribuições para primeiro emprego de jovens
22/11/2023
OAB fará diligência para apurar morte ocorrida na Papuda
22/11/2023
OAB pede celeridade em tramitação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
22/11/2023
PCPR e PCCE deflagram operação contra falsos advogados; OAB Paraná dá suporte às investigações
21/11/2023
Evento discute o panorama geral do setor elétrico brasileiro
21/11/2023
É golpe! Cada vez mais frequente, crime de estelionato já é um dos mais comuns no Paraná
21/11/2023
Festeira que abusou de som alto na pandemia é condenada por infringir medida sanitária
21/11/2023
Dano moral a passageiro por overbooking e extravio de mala em voo para Nova Iorque
21/11/2023
Concessionária não poderá suspender energia de consumidora com diabetes
21/11/2023
Empresa é condenada por veicular contato de terceiros em seus anúncios na internet
21/11/2023
Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público
21/11/2023
Justiça condena empresas por atrasos em viagem internacional
21/11/2023
Plano de saúde deve indenizar mulher trans que teve cirurgia negada
21/11/2023
Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
21/11/2023
Renovação do registro de armas de fogo não exige comprovação da efetiva necessidade
21/11/2023
Trabalhador será indenizado após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira
21/11/2023
Vendedor não pode ter comissão reduzida por vendas canceladas ou inadimplência de compradores
21/11/2023
Operadora será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
21/11/2023
Aposentado com câncer de próstata deve ser indenizado após operadora de saúde negar exame
21/11/2023
STJ: Quarta Turma declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
21/11/2023
Município é condenado a indenizar criança com TEA que recebeu tratamento incompatível em escola
21/11/2023
Projeto permite responsabilizar provedor de internet por disseminação de fotos falsas de pessoas nuas
21/11/2023
Senado vota PEC que limita pedido de vista e decisão monocrática em tribunais
21/11/2023
Projeto torna obrigatório o cadastro de CPF para acesso a aplicativos de relacionamento
21/11/2023
Processos recebidos no STJ em 2023 já passam de 419 mil; recorde renova debate sobre racionalização
21/11/2023
STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público
21/11/2023
Celular encontrado em revista no presídio configura crime tentado, decide STJ
21/11/2023
OAB-PR publica Resolução sobre procedimentos de fiscalização, exigência da inscrição suplementar e anuidades correspondentes
21/11/2023
CFOAB auxilia no desenvolvimento de melhorias do PJe para a Justiça do Trabalho
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