16/11/2023
STJ: Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
16/11/2023
Projeto aumenta pena de injúria racial praticada em atividades esportivas, religiosas e culturais
16/11/2023
CCJ pode votar penas mais duras para violência contra crianças e adolescentes
16/11/2023
Desembargador recebe pena de censura por se manifestar politicamente em redes sociais
16/11/2023
Conselheiros do CNMP propõem recomendação para o uso de IA Generativa no Ministério Público
16/11/2023
Órgão Especial decide que advocacia pode utilizar ferramenta Google Ads
15/11/2023
Investigação falha não impõe responsabilidade a TV que mostrou preso com nome errado
15/11/2023
Homem que foi à igreja pedir oração, mas furtou bolsa, prestará serviço comunitário
15/11/2023
Mulher que dopou idoso com café ‘batizado’ para roubar sua aposentadoria é condenada
15/11/2023
Mulher que furtou aspirador e piscina plástica em shopping prestará serviço comunitário
15/11/2023
Consumidora que encontrou larvas em biscoito de arroz deve ser indenizada
15/11/2023
Confeiteira será indenizada por app de transporte que não entregou bolo
15/11/2023
Cresce número de feminicídios e estupros no Brasil; maiores números registrados desde 2019
15/11/2023
Cliente deve ser indenizada após agência de turismo não cumprir contrato de pacote de viagem
15/11/2023
Concessionária deve indenizar motorista após carro cair em buraco de rodovia
15/11/2023
Loja é condenada por dispensa discriminatória de vendedora que acompanhou filho no hospital
15/11/2023
Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
15/11/2023
Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
15/11/2023
Mantida decisão de segundo grau que negou ao Flamengo indenização por meia entrada nos jogos
15/11/2023
STJ decide que planos de saúde não podem recusar serviço a consumidores endividados.
15/11/2023
Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos
15/11/2023
Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico
15/11/2023
CNJ aprova regras para instituição do Exame Nacional para a Magistratura
14/11/2023
Perito fará palestra sobre a importância da perícia em arquivo digital, na sede da OAB-Londrina
14/11/2023
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
14/11/2023
Estado também é responsabilizado por falhas de concessionárias na jurisprudência do STJ
14/11/2023
ESA Nacional oferece descontos de 50% em todos os cursos livres e de pós-graduação
14/11/2023
OAB Nacional divulga locais de prova para 1ª fase do Exame de Ordem Unificado
13/11/2023
Bancária graduada é condenada por desviar R$ 122 mil da conta de cliente em três anos
13/11/2023
Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
13/11/2023
Decisão mantém condenação imposta à construtora para indenizar cliente por inconformidades em imóvel
13/11/2023
Aluna que sofreu acidente em aula de direção deve ser indenizada
13/11/2023
Viúva tem direito a 80 por cento de aposentadoria de servidor
13/11/2023
Corretora de seguros que atrasou repasses de valores à previdência social é condenada por danos morais
13/11/2023
Cantor pede indenização após pagar R$ 1 milhão de pensão para filha que não é dele
13/11/2023
Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas
13/11/2023
União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real
13/11/2023
Sentença determina restauração de imóvel abandonado em Centro Histórico
13/11/2023
Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
13/11/2023
Vítima de assédio moral e sexual, ajudante de produção em agroindústria deve ser indenizada
13/11/2023
Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos
13/11/2023
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
13/11/2023
Comissão aprova possibilidade de suspensão de processo contra agressor de mulher, se a pena for de até um ano
13/11/2023
CCJ aprova títulos de capitalização como garantia para execução de obras
13/11/2023
Estado do Paraná deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia, decide 2ª Turma
13/11/2023
CNJ vai investigar juiz que usou tese inventada pelo ChatGPT para escrever decisão
13/11/2023
Publicado novo Provimento do Sistema Eleitoral da OAB
12/11/2023
Casal acusado de matar e atear fogo em morador de rua é condenado pelo júri
12/11/2023
Caso Evandro: Justiça anula condenações de acusados pelo crime
12/11/2023
Extorquido por fotos comprometedoras, homem consegue reaver R$ 32 mil em ação judicial
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