13/01/2024
Empresas de turismo devem indenizar família impedida de viajar
13/01/2024
Operadora de saúde deve indenizar consumidor por danos morais
13/01/2024
Município deve indenizar motorista por queda de árvore em veículo
13/01/2024
Homem é condenado por atear fogo em cadela e por violência doméstica
13/01/2024
Brasil bate recorde de registros de mudança de gênero
13/01/2024
Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo
13/01/2024
TRF-3 confirma condenação de homem que utilizou notas falsas em compra pela internet
13/01/2024
Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
13/01/2024
Decisão autoriza redução de jornada em 50% para trabalhador com filho com autismo
13/01/2024
Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
13/01/2024
STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos
12/01/2024
Subseção mantém convênio com estacionamento para usuários da sede Lauro Zanetti
10/01/2024
CAAPR promove ação de saúde mental
10/01/2024
Coral da OAB terá audição dias 15 e 16 para novos integrantes
14/12/2023
Férias coletivas começam dia 19, na Subseção
12/12/2023
OAB busca a regulamentação da advocacia dativa em todo o território nacional
11/12/2023
Assaltante recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil
11/12/2023
Xingado por furar fila, homem será indenizado ao comprovar uso de prótese na perna
11/12/2023
Fraude e má-fé impedem que cuidadores recebam seguro de R$ 200 mil por morte de idosa
11/12/2023
Homem é condenado por agressão e ameaça contra ex-companheira
11/12/2023
Mantida condenação de homem por racismo religioso
11/12/2023
Multa contratual: empresas devem pagar R$ 400 mil a duas clientes por demora em entrega de imóvel
11/12/2023
Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival
11/12/2023
Consumidor consegue na Justiça rescisão de contrato e indenização de R$ 15 mil por ter recebido veículo com defeito
11/12/2023
Justiça julga improcedente ação contra blog que noticiou prisão de homem
11/12/2023
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
11/12/2023
Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada
11/12/2023
Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica
11/12/2023
Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida
11/12/2023
Para especialistas da ONU, audiências de custódia corrigem arbitrariedades contra presos no Brasil
11/12/2023
STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra acusado de tráfico
11/12/2023
Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático
11/12/2023
CNJ promove semana de negociação de dívidas tributárias em todo o país
11/12/2023
OAB-PR disponibiliza novo canal de atendimento para casos de violação de prerrogativas e direitos humanos
11/12/2023
Advogado que pede honorários sem comprovar serviço prestado age de má-fé, diz juiz
11/12/2023
STF acolhe pedido da OAB e ações penais serão julgadas presencialmente e com sustentação oral
11/12/2023
Golpe do falso advogado: policiais dão detalhes da operação
09/12/2023
Município terá de garantir vaga em creches para todas as crianças até 5 anos
09/12/2023
TJ-SP mantém nulidade de reajustes em plano de saúde
09/12/2023
Alunos que tiveram objetos pessoais furtados em academia devem ser indenizados
09/12/2023
Detran e financeira devem indenizar homem por restrição indevida em veículo
09/12/2023
Justiça mantém condenação de homem pelo crime de injúria qualificada
09/12/2023
Plataforma que devolveu valor de produto não tem dever de indenizar
09/12/2023
Companhia aérea deve indenizar passageiro que perdeu curso devido a defeito na aeronave
09/12/2023
CNMP arquiva ação contra promotora que ficou no celular em audiência
09/12/2023
TNU fixa tese sobre auxílio-acidente para aposentadoria rural de segurado especial
09/12/2023
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
09/12/2023
Vendedora negra será indenizada após ter cabelo criticado por chefe
09/12/2023
Afastada culpa exclusiva de auxiliar que morreu asfixiado em silo de soja
09/12/2023
STJ: Nulidade por falta de aviso sobre direito ao silêncio exige prova de prejuízo efetivo
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