04/12/2023
TJ-SP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica
04/12/2023
Justiça aplica medidas protetivas contra ex-companheiro que fez ofensas contra ex-mulher pelo Facebook
04/12/2023
Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos
04/12/2023
Governo mantém campo “sexo” e nome de registro separado do nome social em novo RG
04/12/2023
Juíza do Rio nega indenização a jovem preso injustamente por um ano
04/12/2023
Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele
04/12/2023
Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado
04/12/2023
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
04/12/2023
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
04/12/2023
Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
04/12/2023
Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso
04/12/2023
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano
04/12/2023
TJ-PR anula busca e apreensão de veículo por encargos abusivos
04/12/2023
OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF
03/12/2023
TJ-SC mantém exclusão de candidato reprovado no quesito controle emocional em certame da PM
03/12/2023
Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital
03/12/2023
Município é condenado por não coibir maledicências que prejudicaram servidora
03/12/2023
Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
03/12/2023
Vizinha que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada
03/12/2023
Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado
03/12/2023
Companhia aérea pagará indenização por atraso em viagem de consumidora
03/12/2023
Novacap deve indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista
03/12/2023
Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou
03/12/2023
INSS deve restabelecer pensão por morte a jovem com esquizofrenia
03/12/2023
Médico consegue da justiça abatimento do Fies por ter atuado durante pandemia de Covid
03/12/2023
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
03/12/2023
Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
03/12/2023
Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido
03/12/2023
Comissão aprova proibição de compra de armas de fogo por quem responde a processo de violência contra a mulher
03/12/2023
Comissão aprova projeto que regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos
03/12/2023
CDH: violência contra idosos cresceu 38% no primeiro semestre de 2023
01/12/2023
Começa a campanha de Natal da OAB-Londrina
01/12/2023
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01/12/2023
STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios
01/12/2023
STF estabelece critérios sobre prova obtida por meio de abertura de correspondência
01/12/2023
Guinness reconhece 24ª Conferência da OAB como maior congresso da área jurídica do mundo
01/12/2023
Vitória da advocacia: após atuação da OAB, MEC suspende liberação de cursos à distância
30/11/2023
Agente que ofendeu a advocacia é afastado da Central de Flagrantes
30/11/2023
Para TJ-SC, não há irregularidade na prisão em flagrante realizada por guardas municipais
30/11/2023
Consumidora recebe reparação por ofensa registrada em vídeo
30/11/2023
Justiça de Minas Gerais reconhece multiparentalidade e filha passa a ter dois nomes maternos e um paterno no registro
30/11/2023
Município é condenado a indenizar duas mulheres que teriam se ferido em acidente envolvendo ambulância
30/11/2023
Caso Daniel: Justiça designa quinto juiz para processo que apura assassinato do jogador
30/11/2023
Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico
30/11/2023
Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
30/11/2023
Chamada por engano, candidata que não pôde assumir vaga de concurso receberá indenização
30/11/2023
Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
30/11/2023
Trabalhadora é indenizada em R$ 50 mil por assédio eleitoral no ambiente de trabalho
30/11/2023
Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
30/11/2023
Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos
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