30/10/2023
Justiça condena morador a indenizar recepcionista
30/10/2023
União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI
30/10/2023
Mulher que recebeu valores de empréstimo é condenada por litigância e má-fé ao questionar desconto das parcelas
30/10/2023
TJ/SP: Desembargador reverte reajuste de 97% em plano de saúde de idosa
30/10/2023
Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário
30/10/2023
Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
30/10/2023
Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização
30/10/2023
Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo
30/10/2023
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral
30/10/2023
Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária
30/10/2023
Homem que falsificou atestado para faltar ao trabalho prestará serviço comunitário
30/10/2023
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
30/10/2023
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
30/10/2023
STJ: Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
30/10/2023
Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
30/10/2023
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
30/10/2023
Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas
30/10/2023
Entenda decisão do STF que manteve ação contra homem acusado de furtar itens avaliados em R$ 62
30/10/2023
Juíza aplica multa em banco por descumprimento de decisão liminar
30/10/2023
Corregedoria Nacional instaura reclamação contra juiz que mandou prender mãe de vítima em audiência
30/10/2023
Comissão aprova guarda compartilhada de animais domésticos em caso de divórcio
30/10/2023
Carta de Curitiba encerra a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
30/10/2023
Conferência Nacional da OAB discutirá Direito e Cultura
29/10/2023
Município indenizará mulher por não podar árvore cujas raízes destruíram sua residência
29/10/2023
Servidor que passava dia de trabalho sentado por perseguição política será indenizado
29/10/2023
TJ-SC confirma pena de 5 anos para vigilante que abusou sexualmente de cão em creche
29/10/2023
TJ-DFT mantém condenação de professor pelo crime de racismo praticado em sala de aula
29/10/2023
Médico e hospital devem indenizar paciente por queimaduras durante cirurgia
29/10/2023
Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado
29/10/2023
Vítima de golpe em compra de carro pela internet deve receber R$ 7 mil
29/10/2023
Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora
27/10/2023
Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica
27/10/2023
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento
27/10/2023
STF começa a julgar validade de norma que autorizou divórcio direto
27/10/2023
Em Conferência no PR, OAB destaca importância da defesa das prerrogativas e futuro da profissão
27/10/2023
A pedido da OAB, PL sobre medidas protetivas a advogados é apresentado
26/10/2023
OAB-Londrina realiza o III Simpósio de Direito do Trabalho, de 8 a 10 de novembro
26/10/2023
Mãe de criança com TEA vai trabalhar menos, sem perda salarial, para cuidar do filho
26/10/2023
Criança que sofreu queimadura de 2º Grau com caldo de feijão na escola será indenizada
26/10/2023
Estado deve indenizar por perseguição e tortura contra mulher
26/10/2023
Família de jovem eletrocutado será indenizada
26/10/2023
“Estelionatário do amor” é condenado a 10 anos de prisão
26/10/2023
Justiça determina que plano de saúde pague indenização para paciente com esclerose múltipla
26/10/2023
Justiça garante direito de viúvo acessar contas da esposa em redes sociais
26/10/2023
Comerciante deve ser indenizado após o para-brisa de seu caminhão ser atingido por uma pedra
26/10/2023
Atriz Cacau Protásio ganha direito a indenização de R$ 30 mil após ação contra o Estado do Rio por racismo
26/10/2023
Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
26/10/2023
Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
26/10/2023
Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico
26/10/2023
Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
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