26/10/2023
Excluída de concurso por causa do tom de pele, candidata deve ser reintegrada à lista de aprovados por cotas e receber indenização
26/10/2023
Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização
26/10/2023
STJ: Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
26/10/2023
STJ: Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
26/10/2023
Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
26/10/2023
Comissão aprova proibição de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nos presídios
26/10/2023
Revogada prisão de devedor de alimentos por falta de risco à subsistência da alimentanda
26/10/2023
Aprovado projeto que isenta trabalhador já aposentado de recolher FGTS
26/10/2023
Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
26/10/2023
STF julga validade da retomada extrajudicial de imóvel de devedor
26/10/2023
IBGE: país tem 2,1 milhões de trabalhadores de plataformas digitais
26/10/2023
OAB-PR: Aberta em Curitiba a 8ª Conferência da Advocacia Paranaense
26/10/2023
OAB defende direito de defesa e atua contra ação da PGR
25/10/2023
Os Impactos da Reforma Tributária ao Agronegócio será tema de palestra na Subseção
25/10/2023
Paciente atendido em pé, para drenagem de ouvido, desmaia, cai e quebra ossos da face
25/10/2023
Empresário que cometeu “stalking” contra DJ, sua ex-namorada, terá que indenizá-la
25/10/2023
Servidora que teve dados sigilosos divulgados em portal da transparência será indenizada
25/10/2023
Mercado que aborda cliente por andar apressado comete exagero e pagará indenização
25/10/2023
Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
25/10/2023
Turistas serão indenizadas por malas que “passearam” entre Istambul, Londres e Rio
25/10/2023
Tutora de pet que adquiriu coleira antipulgas ineficiente será indenizada
25/10/2023
Pai de gêmeos, decide Justiça, vai poder gozar de licença-paternidade por 180 dias
25/10/2023
Dupla é condenada por injúria racial e outros crimes
25/10/2023
Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais
25/10/2023
Locatário que teve sala invadida e fechadura trocada deve ser indenizado
25/10/2023
Vizinho terá que pagar por danos a orquidário provocados por queda de muro
25/10/2023
Clube terá que arcar com cancelamento de festa de formatura
25/10/2023
Mulher de 26 anos é presa por não pagar pensão alimentícia no PR
25/10/2023
Menino de 13 anos garante direito de receber benefício por falecimento da avó
25/10/2023
Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta bloqueada
25/10/2023
Aprovada em concurso da PF nas vagas destinadas a cotas para negros que havia sido excluída tem direito à nomeação
25/10/2023
Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”
25/10/2023
Decisão confirma fraude de executado que doou quase R$ 2 milhões à esposa
25/10/2023
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
25/10/2023
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
25/10/2023
Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
25/10/2023
Projeto permite dedução do Imposto de Renda de gastos com saúde de animais domésticos
25/10/2023
Senado aprova atualização da Lei de Cotas
25/10/2023
Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ
25/10/2023
Edifício René Ariel Dotti é o novo espaço de serviços da advocacia paranaense
25/10/2023
OAB recebe pedido de acréscimo de uma hora para idosos em Exame de Ordem
24/10/2023
Advogada falará sobre ética nas constelações familiares no judiciário, nesta quinta-feira
24/10/2023
Homem que xingou frentista de ‘macaco’ não vai preso, apenas usará tornozeleira, decide juíza
24/10/2023
Município indenizará paciente que ficou cego devido a atraso em diagnóstico de AVC
24/10/2023
Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada
24/10/2023
Cruzeiro pela Europa que cancelou escalas e colocou culpa na guerra sofre condenação
24/10/2023
Família atacada por dupla de cães Pitbull receberá danos morais, materiais e reflexos
24/10/2023
Danos morais: segurança de hotel agredido por hóspede será indenizado pelo agressor
24/10/2023
Motorista de aplicativo é condenado por importunação sexual
24/10/2023
Consumidora deve ser indenizada após não conseguir embarcar em voo
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