21/01/2024
Maternidade é condenada a pagar indenização a paciente por negligência médica
21/01/2024
Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez
21/01/2024
Empresa deverá pagar cerca de R$4,5 mil de indenização por desrespeitar norma de higiene e conforto
21/01/2024
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial
21/01/2024
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
21/01/2024
Intolerância religiosa representa um terço dos processos de racismo
21/01/2024
Projeto garante a autistas e vítimas de violência o direito de se hospedar com animal de suporte emocional
21/01/2024
Projeto proíbe artistas e influenciadores de fazer propaganda de empresas de apostas
21/01/2024
Direito digital terá destaque na modernização do Código Civil
21/01/2024
OAB/MS garante imunidade da advocacia e anula no TJ-MS multa cominada contra Advogada
21/01/2024
STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mi
18/01/2024
Consumidora que adquiriu carro novo com vício oculto receberá valor pago e indenização
18/01/2024
Mãe de jovem que morreu afogado em lagoa não sinalizada será indenizada
18/01/2024
Juíza autoriza reeducandos da penitenciária a trabalhar com limpeza pública
18/01/2024
Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo
18/01/2024
Empresa indenizará paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário
18/01/2024
Estado deve garantir internação em UTI infantil de paciente com pneumonia grave
18/01/2024
Decoração de casamento em desacordo com o contratado gera indenização
18/01/2024
Pai deve realizar exames toxicológicos mensais como condição para visitar a filha
18/01/2024
Hospital deve indenizar paciente por extravio de material biológico
18/01/2024
Organizadores de show devem indenizar cliente agredida no evento
18/01/2024
Homem deve indenizar ex-namorada por ofensas em grupo de WhatsApp
18/01/2024
Mulher deve devolver imóvel e pagar aluguel pelo tempo que residiu em casa de idoso
18/01/2024
TRF-1 decide que pensão militar por morte deve ser dividida em cotas-partes iguais entre ex-mulher e atual companheira
18/01/2024
Estado e União são condenados a fornecer prótese dentária a morador de Santa Maria
18/01/2024
Tratamento ríspido não justifica compensação por dano moral
18/01/2024
JT decide que não existe racismo reverso em ação afirmativa da Magalu
18/01/2024
Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes
18/01/2024
Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas
18/01/2024
Justiça manda reativar serviço de aborto legal em hospital de SP
18/01/2024
OAB: Reabertas as inscrições para 1ª fase do 40º EOU
17/01/2024
Justiça de SC condena tutora que viajou e deixou cão morrer trancado em apartamento
17/01/2024
Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário
17/01/2024
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
17/01/2024
Dupla será indenizada por atraso em desembarque de cruzeiro marítimo
17/01/2024
Empresa de transporte deve indenizar passageira por oferecer viagem em condições precárias
17/01/2024
Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio
17/01/2024
Cliente será indenizado por erro na entrega de ternos
17/01/2024
Justiça condena homem por perseguição à ex-companheira
17/01/2024
Mulher que divulgou que homem é portador de vírus HIV deve indenizar
17/01/2024
Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado
17/01/2024
Justiça determina que pet pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira
17/01/2024
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude em empréstimo consignado
17/01/2024
Clube não contrata seguro para goleiro e é condenado a pagar indenização
17/01/2024
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
17/01/2024
STJ: Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
17/01/2024
STF afasta vínculo de emprego de médica contratada como PJ por casa de saúde em SP
17/01/2024
Comissão aprova projeto que facilita aposentadoria por idade para mães
17/01/2024
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
17/01/2024
Juros sobre expurgos inflacionários só incidem até o fim do contrato, decide STJ
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