24/01/2024
Juiz do caso Mariana Ferrer processa mais de 160 pessoas por uso de hashtag
24/01/2024
AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual
23/01/2024
Paraná teve mais de 17 mil processos ativos envolvendo intolerância religiosa e racismo em 2023
23/01/2024
Ex-vereadores perdem direitos políticos em condenação por extorquir empresária
23/01/2024
Mantida condenação por loteamento e construções em área de proteção ambiental
23/01/2024
Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto
23/01/2024
Empresa de smartphones deve indenizar consumidora que adquiriu aparelho com defeito
23/01/2024
Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias
23/01/2024
Homem que sofreu injúrias raciais em bar será indenizado
23/01/2024
Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente
23/01/2024
Fabricante terá de indenizar consumidora por alimento mofado
23/01/2024
Lutador ganha indenização por uso indevido de imagem
23/01/2024
Mulher que mora com a filha em imóvel comum não deve indenizar ex-cônjuge
23/01/2024
Facebook é condenado a indenizar usuário que teve conta hackeada
23/01/2024
TRF1: 9ª Turma mantém benefício de amparo assistencial por obesidade mórbida
23/01/2024
Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
23/01/2024
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
23/01/2024
Doméstica não obtém acréscimo salarial por suposto acúmulo de função como cuidadora de idosos
23/01/2024
Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro
23/01/2024
Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
23/01/2024
Projeto prevê compensação em dobro para o consumidor quando uma empresa descumprir oferta
23/01/2024
Buenos Aires terá evento gratuito para a advocacia brasileira
22/01/2024
Morte por negligência médica resulta em indenização de meio milhão de reais
22/01/2024
Homem que furtou carnes e bebidas em supermercado aguardará seu julgamento na cadeia
22/01/2024
Empresa de saneamento indenizará família por infiltração de esgoto em residência
22/01/2024
Mantida condenação de réus por perturbação de sossego
22/01/2024
TJ-SP mantém condenação de homem por perseguição à mãe
22/01/2024
Banco é condenado por cobrança de juros abusivos
22/01/2024
Recém-nascido e família serão indenizados por falha em atendimento médico
22/01/2024
Idosa que recebe salário-mínimo consegue suspender penhora
22/01/2024
Anac deve regulamentar transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos
22/01/2024
União deve indenizar militar que perdeu audição em treinamento como instrutor de tiro
22/01/2024
Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária
22/01/2024
Ex-servidor é condenado por desviar valores de processos judiciais arquivados
22/01/2024
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado
22/01/2024
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
22/01/2024
STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de Cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal
22/01/2024
STJ: Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
22/01/2024
Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local
22/01/2024
Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates
22/01/2024
STJ concede liminares para cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais
21/01/2024
Clube de futebol indenizará torcedores pisoteados após tumulto em estádio
21/01/2024
Seguradora terá que pagar indenização à idosa e restituir danos materiais por descontos indevidos
21/01/2024
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
21/01/2024
Mulher é condenada por não honrar pagamento após hospedagem em motel
21/01/2024
Distribuidora de gás terá que indenizar costureira por explosão em botijão
21/01/2024
Candidata que perdeu prova por atraso de ônibus será indenizada
21/01/2024
Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
21/01/2024
Vítima de estelionato sentimental consegue bloqueio de imóvel
21/01/2024
Mulher que teve perfil bloqueado no Instagram deve ser indenizada
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