10/05/2016
Presa com filhos até 12 anos pode requerer prisão domiciliar
10/05/2016
Inércia de administrador não justifica extinção de processo de insolvência
10/05/2016
Cláusula de eleição de foro pode ser invalidada em caso de vulnerabilidade da parte
10/05/2016
Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
10/05/2016
Retenção da carteira de trabalho gera indenização por danos morais ao trabalhador
10/05/2016
Empresa do ramo de mineração indenizará em meio milhão de reais pais de trabalhador que morreu em acidente de trabalho
10/05/2016
Caixa não poderá descontar valores pagos a mais no Bolsa Família
10/05/2016
TRF4 nega indenização a servidor da Funasa que alega ter contraído doenças em ação de combate à dengue
10/05/2016
União terá que pagar indenização por demora na expedição de visto
10/05/2016
Justiça condena banco a pagar valor restante de empréstimo com juros
10/05/2016
Universidade terá que pagar remuneração salarial de servidor que apresentou atestado médico particular para justificar faltas
10/05/2016
Juiz condena Município por doações de áreas públicas a igrejas
10/05/2016
Estado indenizará criança que perdeu visão após incidente em escola
10/05/2016
Maioridade civil de filha universitária não exime pai de pagar pensão
10/05/2016
Adolescente que sofreu acidente em parque aquático será indenizada
10/05/2016
Homem será indenizado após intoxicação alimentar causada por suposto queijo vencido
10/05/2016
TJ-RJ: Magistrados terão de passar por detector de metais nos fóruns
09/05/2016
Sentença declaratória pode ser liquidada ou executada nos próprios autos
09/05/2016
Após insurgência da OAB-PR, PGE revogará tabela de honorários da advocacia dativa
09/05/2016
Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória
09/05/2016
Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
09/05/2016
Mercadorama deverá indenizar ex-funcionária por ter desrespeitado política interna em demissão
09/05/2016
JT absolve empresa de indenizar trabalhador de 16 anos atropelado ao atravessar BR para pegar transporte
09/05/2016
Paciente deve comprovar eficácia do canabidiol para continuar recebendo medicamento do SUS
09/05/2016
Suicídio de soldado não gera indenização aos pais
09/05/2016
Seguradora deverá indenizar esposa de segurado
09/05/2016
Empresa terá de indenizar cliente por carro que pegou fogo poucos dias após aquisição
09/05/2016
Criar e regulamentar empréstimos consignados são responsabilidades da União
09/05/2016
Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar
09/05/2016
Negada indenização por comentário em site de reclamações
09/05/2016
Oi terá de indenizar Diocese por negativar seu nome indevidamente
09/05/2016
Poluição sonora força Justiça a suspender atividades em centro de cultos religiosos
09/05/2016
Concurso público não pode cobrar de candidatos matérias não previstas em edital
09/05/2016
Sem amparo de colegas de classe, acadêmica não convence Justiça sobre abalo moral
09/05/2016
Caixa de Assistência firma parceria com a General Motors do Brasil
09/05/2016
TRF-1 confirma decisão e mantém sociedade unipessoal no Simples
09/05/2016
Grávidas continuam presas após audiências de custódia, denuncia ONG
06/05/2016
Revogação da gratuidade de justiça pode ser discutida no processo de execução
06/05/2016
"Câmara recupera sua altivez", afirma presidente da OAB sobre afastamento de Cunha pelo STF
06/05/2016
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
06/05/2016
Aluguel em dobro de espaço em shopping no mês de dezembro não é abusivo
06/05/2016
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida
06/05/2016
Banco deve indenizar empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas
06/05/2016
Ato do incra que retirou imóvel de família por prática de violência contra menor em assentamento é considerado legal
06/05/2016
TRF2: Não cabe reconhecimento automático de diplomas obtidos no exterior
06/05/2016
Cliente que quitou imóvel e não obteve a escritura será indenizado
06/05/2016
TRF1 mantém condenação de réu acusado de sonegação de imposto de renda utilizando recibos de prestação de serviços médicos fictícios
06/05/2016
Teste de bafômetro não necessita de perícia posterior para confirmação
06/05/2016
Responder a TC por acidente de trânsito não macula ficha de candidato à polícia civil
06/05/2016
Se inexistente vaga em UTI na rede pública, Estado responde por internação particular
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