Após insurgência da OAB-PR, PGE revogará tabela de honorários da advocacia dativa

A tabela de honorários da advocacia dativa proposta pelo Estado do Paraná foi rejeitada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB Paraná nesta sexta-feira (6). O Procurador-Geral do Estado, Paulo Rosso, participou da sessão do Conselho Pleno a convite do presidente José Augusto Araújo de Noronha, para explicar as razões da publicação da tabela no Diário Oficial de 6 de maio sem ouvir previamente a OAB Paraná.

O Procurador-Geral do Estado explicou que a publicação teve o intuito de preservar o orçamento financeiro e garantir os recursos. “Nossa principal intenção é que a sistemática da tabela de honorários da advocacia dativa funcione efetivamente.  A ideia da lei era uma viabilização dessa sistemática. Os valores que estão lá não estão no patamar que gostaríamos, mas preciso fazer com que o sistema funcione”, justificou Rosso.

Os valores constantes na tabela publicada pelo Estado do Paraná, à revelia da OAB, foram duramente criticados pelos membros do Conselho Pleno da OAB Paraná. “É um desrespeito enorme à advocacia paranaense. É um fato gravíssimo. Não temos como aceitar essa tabela, principalmente em grandes centros como Curitiba, Maringá, Londrina e Cascavel.  Foram mais de 4 mil advogados que se habilitaram. A advocacia tem interesse em cumprir essa tarefa, mas nenhum de nós se sujeitará a trabalhar com esses valores”, sustentou o presidente da Seccional. 

O conselheiro estadual Maurício Guedes, membro da Comissão designada para elaborar a proposta pela Seccional, ressaltou que a publicação da tabela do Executivo surpreendeu a OAB. “Ouvi todos os argumentos, mas, com todo o respeito, essa tabela em nada reflete nossa proposta e jamais pode ser aceita para remunerar a advocacia dativa”, frisou. 

“Desde a notícia de que a Ordem vinha trabalhando uma tabela de honorários fui procurado por inúmeros advogados dativos que externaram suas preocupações em relação aos valores que seriam arbitrados e à própria dignidade da nossa atividade profissional. Não vejo uma remuneração, vejo uma indenização em relação ao advogado pelo trabalho prestado. Esses honorários não remuneram de forma digna a advocacia em qualquer esfera”, defendeu Guedes. 

Diante da indignação manifestada pelos conselheiros, o Procurador-Geral do Estado se comprometeu a articular com a Secretaria de Estado da Fazenda a revogação da tabela, antecipando a concordância da PGE.  “Da parte da Procuradora-Geral do Estado já fica consignado o posicionamento diante da manifestação da Ordem de imediata revogação, até que possamos chegar a uma decisão conjunta”, ressaltou Paulo Rosso. 

A Comissão Relatora da OAB Paraná, integrada também pelos conselheiros estaduais Dora Schuller e Julio Cesar Zen Cardoso, irá se reunir na próxima semana com o Procurador-Geral do Estado para negociar novos valores e espera chegar a honorários mais condizentes com a profissão e a justa expectativa dos advogados.