20/04/2016
Falta de comprovação da efetividade leva TRF4 a negar pílula do câncer
20/04/2016
Doador de sangue que se negou a refazer exame de HIV após falso positivo não tem direito à indenização
20/04/2016
Princípio da razoabilidade garante FIES a estudante que perdeu prazo do contrato
20/04/2016
TRF2: Diferentes regimes de previdência geram direito a benefícios de natureza própria
20/04/2016
TRF3 nega pensão a ex-exposa e companheira receberá integralmente o benefício
20/04/2016
Banco deverá indenizar em razão de débito indevido
20/04/2016
Ausência de pagamento das taxas de arrendamento residencial e de condomínio acarreta na rescisão contratual e no pagamento de perdas e danos à CEF
20/04/2016
Empresa de telefonia deve pagar indenização a vítima de queda
20/04/2016
Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no Shopping Conjunto Nacional
20/04/2016
Paciente que foi queimada com bisturi elétrico receberá indenização de hospital
20/04/2016
Facebook deve excluir página sobre “rolezinhos” em shopping
20/04/2016
Concessionária de veículos indenizará cliente atropelado no pátio do estabelecimento
20/04/2016
Condenação a empresas que exploravam ilegalmente trabalho em presídio
20/04/2016
Mãe que acusou professora em grupo de pais é condenada por danos morais
20/04/2016
Mudança no TJ-PR pode deixar em menos mãos os julgamentos mais importantes
20/04/2016
CNMP suspende pagamento retroativo de auxílio-moradia
19/04/2016
CNJ intima tribunais a prestarem informações sobre GMFs
19/04/2016
TJ-PR informa que sistemas estarão indiponíveis entre dias 21 e 23
19/04/2016
Mantida multa a defensor que faltou a julgamento no tribunal do júri
19/04/2016
Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade
19/04/2016
Vítima de acidente causado exclusivamente por trem não está coberta pelo DPVAT
19/04/2016
Recusa do empregador em liberar empregada para estágio de curso superior no horário de trabalho não configura dano moral
19/04/2016
Trabalhadora que sofreu aborto espontâneo após ajuizar ação receberá indenização de 15 dias
19/04/2016
TRF4 determina que serraria paranaense recupere área degradada
19/04/2016
DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir
19/04/2016
TRF3 manda caixa pagar dano moral a cliente furtado dentro da agência bancária
19/04/2016
TJ-DFT: Turma aumenta condenação de advogado que não repassou a cliente valor de acordo
19/04/2016
Mulher indeniza ex-marido por ter omitido paternidade dos filhos
19/04/2016
TJ-SP determina que clube admita companheira de sócia como dependente
19/04/2016
Estado tem de fornecer remédio que custa mais de R$ 15 mil a portadora de câncer
19/04/2016
Liminar desobriga Twitter de identificar responsáveis por página que satiriza Lula
19/04/2016
Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita
19/04/2016
Justiça nega indenização a rainha de festa cuja imagem estampou cartões telefônicos
19/04/2016
Cliente que solicitou sustação de compra pelo WhatsApp obtém ressarcimento do valor pago
19/04/2016
Condenado homem que atropelou oficial de justiça para impedir apreensão de seu carro
19/04/2016
“Momento é de reflexão”, diz presidente da OAB Paraná em entrevista
18/04/2016
Comprador pode ser obrigado a pagar condomínio, mesmo ainda sem registro
18/04/2016
Advogados não são obrigados a digitalizar processos
18/04/2016
Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
18/04/2016
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários
18/04/2016
Advogada tem reconhecido vínculo de emprego com escritório de advocacia
18/04/2016
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
18/04/2016
Seguro só é obrigado a quitar imóvel em casos de doença incapacitante do mutuário
18/04/2016
Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio para deslocamento
18/04/2016
Cobrador que recebia dos passageiros sem girar a roleta e namorava dentro do ônibus não consegue reverter justa causa
18/04/2016
Indígenas menores de 16 que trabalham têm direito ao salário-maternidade
18/04/2016
DF é condenado a disponibilizar hemodiálise domiciliar a idosa
18/04/2016
Empresa indeniza funcionário por furto de moto
18/04/2016
Estado terá de indenizar mãe de detento morto no interior de presídio
18/04/2016
Emissora de TV indenizará homem por veicular sua imagem equivocadamente
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