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Loja de decorações é condenada a indenizar por falha na execução do contrato de serviços
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05/07/2017
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05/07/2017
Dona de pastor alemão é condenada após ataque do animal contra mulher e cão na rua
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TJ-SC diz que é incabível discutir questão de mérito na apertada via do habeas corpus
05/07/2017
Decisão da Justiça obriga Fluminense a saldar aluguel atrasado
05/07/2017
Correntista indenizará vigilante bancário por ofensa racista em ambiente de trabalho
04/07/2017
OAB cobrará na Justiça que governo repasse 3% de loterias para Fundo Nacional da Cultura
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Suporte para decisões sobre saúde começa pelo Paraná
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TJ-PR prorroga prazos processuais do dia 28 de junho
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Fazenda é condenada a indenizar agricultor baleado por caseiro
04/07/2017
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
04/07/2017
Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte
04/07/2017
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
04/07/2017
Instituição de ensino tem autonomia para delimitar número máximo de disciplinas por período letivo
04/07/2017
TRF4 mantém União como ré em ação de indenização por omissão do SUS
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TRF1 determina à CEF que devolva valores de juros de obra pagos por mutuário
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TRF2: militar não pode ser penalizada por acusação do qual foi absolvida
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Estado deve conceder medicamento para paciente tetraplégico
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Fraudulenta alienação de bem do devedor após inscrição do crédito tributário em dívida ativa
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Plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento de distúrbio do sono
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Estado deve indenizar mãe que teve filho linchado e morto em delegacia
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Justiça determina alteração de prenome e gênero de transexual em documento de identidade
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Loja de Departamentos é condenado por inclusão de consumidor em serviço de proteção ao crédito
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TJ-SC reconhece uso simulado de ação por advogados e partes e impõe condenação por má-fé
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Companhia aérea é condenada a pagar indenização por danos morais por extravio de bagagem
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Arraiá da OAB Londrina será no próximo dia 15
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