24/07/2017
União deve devolver a contribuinte com neoplasia maligna imposto de renda retido em resgates de previdência privada
24/07/2017
Reforma agrária – residência no local é condição para regularização de imóvel rural
24/07/2017
Empresa telefônica deve ressarcir clientes por paralisação do serviço móvel
24/07/2017
Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício
24/07/2017
Criança que se feriu durante reforma de muro será indenizada
24/07/2017
TJ-MG isenta médica de indenizar paciente
24/07/2017
TJ-SP declara inexigível débito com hospital
24/07/2017
Justiça anula contas de telefone emitidas após cancelamento de linha
24/07/2017
TJ-SC confirma indenização a pais e filhas que descobriram troca de bebês há 22 anos
24/07/2017
Justiça isenta Estado de responsabilidade por suicídio de mulher transtornada
24/07/2017
Justiça autoriza que pais socioafetivo e biológico constem na certidão de nascimento do filho
24/07/2017
Núcleo Jovem entrega agasalhos arrecadados em Campanha de Inverno
21/07/2017
XXIII Conferência Nacional: Jota Quest animará público no encerramento do evento
21/07/2017
BID diz que Brasil tem menor gasto com presídios da América Latina
21/07/2017
Subseções estão engajadas na divulgação da VI Conferência Estadual da Advocacia
21/07/2017
Regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
21/07/2017
Estado terá de indenizar aluno que passou por revista constrangedora na escola
21/07/2017
Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida
21/07/2017
Carteiro que realizou pedido de demissão sob efeito de drogas deve ser reintegrado ao serviço
21/07/2017
Instalação de câmeras em vestiários da BRF com base em acordo não viola intimidade de trabalhadores
21/07/2017
Sindicato deve apresentar autorização expressa para agir em juízo no interesse do filiado
21/07/2017
DNIT deve indenizar donos de imóvel por danos causados durante obras na BR-101
21/07/2017
Falha no caixa: cliente é indenizada por não conseguir sacar proventos
21/07/2017
Justiça não pode indeferir penhora de veículos indicados pelo executante em ação de execução
21/07/2017
Empresa de eventos deverá devolver valor cobrado em duplicidade
21/07/2017
TJ-MG condena clínica por diagnóstico tardio
21/07/2017
Companhia aérea deve indenizar menino que teve voo para casa cancelado
21/07/2017
Show cancelado no carnaval de Salvador não gera direito a indenização por danos morais
21/07/2017
Plano de saúde custeará serviços de enfermagem por 12 horas diárias em favor de idoso
21/07/2017
Laboratório que emitiu falso positivo para exame de HIV é condenado a indenizar paciente
21/07/2017
Bradesco Saúde terá que autorizar procedimento cirúrgico em idosa
21/07/2017
Justiça do Rio condena Estado a indenização de R$ 200 mil a esposa de vítima de bala perdida
20/07/2017
Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegal
20/07/2017
VI Conferência Estadual da Advocacia OAB-PR - Confira a programação
20/07/2017
Agravamento de regime não pode ser imposto apenas pela gravidade abstrata do crime
20/07/2017
STJ: Terceira Turma veta controle prévio de conteúdo no Facebook e afasta multa diária
20/07/2017
Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor
20/07/2017
Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes
20/07/2017
Empresa deve ressarcir INSS por pagamento de auxílio-doença a funcionário
20/07/2017
Sindicato deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
20/07/2017
TRF1 nega existência de flagrante preparado em caso de suborno
20/07/2017
TRF2 confirma direito ao registro da marca Cielo para empresa de cartões de crédito
20/07/2017
Problema na aeronave não afasta o dever de indenizar pelo atraso provocado ao cliente
20/07/2017
Loja deve indenizar consumidora por bem furtado
20/07/2017
Fabricante e concessionária devem substituir veículo defeituoso e pagar indenização por danos morais
20/07/2017
Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula
20/07/2017
Jovem é absolvido da acusação de estupro após ter relacionamento consentido com menina menor de 14
20/07/2017
Empresas são condenadas por negativação indevida de mulher que não solicitou serviço de telefonia
20/07/2017
Justiça condena hospital a indenizar filha pela morte da mãe
20/07/2017
Eufórico com vitória, torcedor colorado invade gramado e verá jogos na delegacia
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