26/06/2017
Mantido indeferimento de apresentação de nova contestação após adiamento de audiência
26/06/2017
Funcionário que fraturou coluna durante o trabalho será indenizado
26/06/2017
Universidade pode negar rematrícula em caso de inadimplência
26/06/2017
Detento será indenizado por condições degradantes de presídio no RS
26/06/2017
Advogados não podem ser barrados na defesa administrativa de clientes em estabelecimento militar
26/06/2017
Justiça determina que candidata grávida participe das próximas fases do concurso da PM
26/06/2017
Shopping terá de indenizar clientes que tiveram malas furtadas de veículo parado em estacionamento
26/06/2017
TJ-SP condena concessionária e municipalidade a indenizar por alagamento em imóvel
26/06/2017
Motociclista sofre acidente e Município é responsabilizado pela falta de sinalização em caçamba
26/06/2017
Concessionária de energia elétrica deve indenizar por incêndio
26/06/2017
Excesso em abordagem policial gera o dever de indenizar
26/06/2017
Negada indenização a paciente que não conseguiu reimplantar antebraço
26/06/2017
Condenado avalista que não comprova pagamento em favor de financiador de imóvel
25/06/2017
Cobrar ingresso mais barato para mulher é ilegal, aponta juíza
23/06/2017
Comissão de Direito à Cidade promove I Seminário na OAB Paraná
23/06/2017
Juiz obriga Facebook a fornecer dados de usuária para Aécio Neves
23/06/2017
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS; julgamento é suspenso
23/06/2017
Rede TV não terá de indenizar Globo por plágio de personagem do Zorra Total
23/06/2017
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy
23/06/2017
Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
23/06/2017
Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
23/06/2017
Vigia que trabalhava em guarita itinerante sem condições de higiene deve ser indenizado
23/06/2017
Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar
23/06/2017
Não é crime ambiental a mera intenção de pescar em local proibido
23/06/2017
União deve fornecer tratamento para Síndrome de Dravet
23/06/2017
Paciente vítima de erro médico tem direito a tratamento cirúrgico reparador
23/06/2017
Distribuidora de Combustível terá que indenizar vítima de incêndio
23/06/2017
Cobrança indevida de empresa de telefonia gera indenização a consumidor
23/06/2017
Santander e Estado terão de indenizar servidora por empréstimo sem sua autorização
23/06/2017
Plano de saúde nega cirurgia bariátrica de urgência a obeso mórbido e é condenado a indenizá-lo
23/06/2017
Casal que pagou e não usufruiu de assento conforto em voo de 11 horas será ressarcido
23/06/2017
Pais de criança que comeu bolacha com inseto incrustado serão indenizados
23/06/2017
Empresa aérea condenada por cancelar passagem comprada pela internet
23/06/2017
Estado tem obrigação de garantir atendimento especial para estudante com necessidade
22/06/2017
OAB questiona no STF o voto de desempate nos julgamentos do CARF
22/06/2017
Questão disciplinar domina julgamentos do CNJ em 2017
22/06/2017
OAB sedia XXIII Encontro Nacional da ENA e das ESAs
22/06/2017
Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável
22/06/2017
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização por lucros cessantes em caso de acidente
22/06/2017
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização
22/06/2017
Assessora de imprensa deve ser reconhecida como jornalista e ter direito à jornada especial da categoria
22/06/2017
JT conclui que transportadora fraudou lei ao contratar motorista como empregado autônomo
22/06/2017
União deverá indenizar filha de homem morto em acidente provocado por viatura da Polícia Rodoviária Federal
22/06/2017
Justiça do Trabalho garante indenização para trabalhador que recebia salários com atrasos frequentes
22/06/2017
TRF1: Acupuntura pode ser praticada por profissionais de diversas categorias
22/06/2017
Trabalhadora rural indígena que adotou criança receberá salário-maternidade
22/06/2017
Supermercado indeniza consumidora por falsa acusação de furto
22/06/2017
Banco do Brasil tem que prestar contas sobre depósitos judiciais
22/06/2017
Mulher ofendida e barrada em portaria de festa será indenizada
22/06/2017
Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora
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