06/10/2017
OAB Nacional presente à cerimônia em homenagem aos 29 anos da Constituição Federal
06/10/2017
STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
06/10/2017
Trabalhador consegue comprovar insalubridade no cuidado com cães em canil de mineradora
06/10/2017
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
06/10/2017
Adolescente consegue indenização decorrente de estabilidade para gestante em contrato de aprendizagem
06/10/2017
Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz
06/10/2017
Advogada pode usar uma única senha para protocolar o pedido de todos os seus clientes no INSS
06/10/2017
Incabível o ajuizamento de exceção de incompetência para discutir competência de natureza absoluta
06/10/2017
TRF4 nega aplicação de taxa Selic em valores bloqueados por ação penal
06/10/2017
Mantida condenação de faculdade por omitir informação à acadêmica
06/10/2017
É devida a incidência do IPI nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado
06/10/2017
Coelce e Município devem indenizar em R$ 500 mil advogado que ficou tetraplégico após acidente
06/10/2017
Candidato aprovado em concurso público tem direito a ampla comunicação sobre posse
06/10/2017
Justiça aumenta indenização de cliente que teve cheque devolvido por banco
06/10/2017
Cidadão mutilado por agressão de PM na genitália receberá indenização de R$ 40 mil
06/10/2017
Instituição financeira é condenada por juros abusivos
06/10/2017
Justiça condena editora Record a pagar indenização ao ilustrador Darel
05/10/2017
OAB defende, na Câmara, prazos em dias úteis nos juizados especiais civis e criminais
05/10/2017
Bahia terá de indenizar jornal discriminado na distribuição de verba publicitária
05/10/2017
STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
05/10/2017
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
05/10/2017
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
05/10/2017
Mantido o pagamento de auxílio-doença para comissária de bordo grávida
05/10/2017
Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
05/10/2017
TRF4 absolve Ziraldo e sua empresa de acusação de improbidade administrativa
05/10/2017
Candidata preterida na nomeação tem direito à remuneração retroativa
05/10/2017
Pedido de revalidação de diploma de mestrado no exterior deve ser analisado conforme a legislação à época da obtenção do título
05/10/2017
Posse e importação de dez sementes de maconha não configuram tráfico de drogas ou contrabando
05/10/2017
Devedor contumaz não é indenizado por ter sido negativado sem aviso
05/10/2017
Instituições que ofereciam cursos sem credenciamento no MEC são condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos
05/10/2017
Justiça destitui poder familiar de pai biológico e concede a padrasto guarda de enteada
05/10/2017
Ex-servidores que fraudaram benefícios terão que ressarcir R$ 1,6 milhão ao INSS
05/10/2017
Juiz absolve estudante acusado de desacato após pisar na grama
05/10/2017
Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local
05/10/2017
Juiz aplica Teoria do Adimplemento Substancial para julgar extinta punibilidade de réu
05/10/2017
Lei distrital que condiciona prática de atividades físicas em escolas a atestado médico é inconstitucional
04/10/2017
OAB-PR obtém nova vitória contra fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes
04/10/2017
Conselho Federal e Colégio de Presidentes emitem nota contra espetacularização do processo penal
04/10/2017
STF: 1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
04/10/2017
Tribunais ampliam audiências de custódia em comarcas do interior
04/10/2017
Hospital terá de indenizar mãe pela má prestação de serviços durante o parto
04/10/2017
Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
04/10/2017
TRF4 absolve Hospital de Clínicas de Porto Alegre de erro médico
04/10/2017
Banco consegue reduzir indenização a trabalhador que transportava valores em avião
04/10/2017
Abuso no direito de informar: Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local
04/10/2017
Venda de imóvel por valor superior ao da adjudicação não configura prejuízo aos ex-mutuários
04/10/2017
Consumidor é obrigado a continuar pagando serviços odontológicos de ex-mulher
04/10/2017
Universitário que teve aulas encerradas de maneira inesperada receberá de indenização
04/10/2017
Mulher é condenada por crime de injúria racial contra vizinha
04/10/2017
Homem sofre no bolso por ataque de fúria que teve ex-companheira como vítima
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