22/09/2017
Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
22/09/2017
Rejeição de terceirizada para contratação direta é considerada conduta antijurídica
22/09/2017
Técnico de futebol de time da Série C incorpora ao salário valor pago como direito de imagem
22/09/2017
Mulher que alegava perda de movimentos devido a vacina tem pedido de indenização negado pelo TRF4
22/09/2017
Justiça do Trabalho garante redução de jornada para empregada com câncer tratar doença
22/09/2017
Teste físico para concurso deve ser refeito quando circunstâncias de realização da prova são diferentes das previstas em edital
22/09/2017
Decisão mantém pagamento de salário-maternidade para avó com guarda judicial
22/09/2017
Possibilidade de desenvolver doença não inviabiliza posse de candidato em concurso
22/09/2017
Cliente indeniza advogado por agressões
22/09/2017
Cliente que teve cheques clonados deve receber indenização
22/09/2017
Estado deve ressarcir paciente de rede pública que comprou material para cirurgia
22/09/2017
Motociclista acidentada com fio de telefonia será indenizada por empresa responsável
22/09/2017
Justiça determina que construtora restitua importâncias pagas por desistência de compra de imóvel
22/09/2017
Estado banca fertilização in vitro com seleção de embrião para casal ter filho sadio
22/09/2017
Justiça relativiza briga entre nora e sogra e permite que avó visite seus netos
21/09/2017
OAB ingressará com ADI contra resolução do CNMP que quebra paridade com a advocacia
21/09/2017
Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal
21/09/2017
OAB decide ingressar como amigo da corte em ação que envolve autorização para cura gay
21/09/2017
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
21/09/2017
Tribunais Regionais do Trabalho priorizam primeira instância
21/09/2017
Rede de postos de combustíveis deve pagar R$ 1 milhão em indenizações por efetuar descontos indevidos no salário de empregados
21/09/2017
Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto
21/09/2017
Garantia provisória de emprego não se estende para gestante que pede demissão
21/09/2017
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
21/09/2017
TRF4 conclui julgamento de recursos e condenados por fraude no Ciap de Londrina devem começar o cumprimento das penas
21/09/2017
Existência de antecedentes criminais não é causa para negativa do Certificado do Curso de Formação de Vigilantes
21/09/2017
Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente
21/09/2017
TRF3 mantém marca de refrigerante H2OH no mercado
21/09/2017
Fuga de animal doméstico, sem dolo ou culpa do cuidador, não gera indenização
21/09/2017
Instituições devem devolver empréstimo a cliente
21/09/2017
Pais de vítima que ficou sem atendimento na calçada de hospital devem ser indenizados
21/09/2017
Estado é condenado a pagar R$ 100 mil a pai e filho de detento morto em presídio
21/09/2017
Homem que soqueou mulher durante baile de carnaval terá de indenizá-la
21/09/2017
Universidade condenada por cobrar mensalidade de aluna que detinha bolsa integral
21/09/2017
Cooperativa médica é obrigada a custear tratamento domiciliar de paciente
20/09/2017
OAB irá ao STF por respeito ao sigilo das comunicações entre advogados e clientes
20/09/2017
“Quintal da OAB” terá food trucks, chopp e música ao vivo
20/09/2017
Estão abertas as inscrições para o XXIV Exame de Ordem Unificado
20/09/2017
Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados
20/09/2017
Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais
20/09/2017
TST: Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
20/09/2017
Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes
20/09/2017
TRF1: Turma determina recebimento de denúncia contra mulher por racismo em página do Facebook
20/09/2017
Hospital de Clínicas de Porto Alegre é condenado por esquecimento de compressa cirúrgica em abdômen de paciente
20/09/2017
Passageira retirada de aeronave deve ser indenizada por companhia aérea
20/09/2017
Cliente da CEF deve ser indenizada por débito indevido em sua conta corrente
20/09/2017
Empresa de móveis planejados não entrega produtos e tem de devolver dinheiro a cliente
20/09/2017
Município é condenado a pagar direitos autorais para Ecad
20/09/2017
Usucapião não ocorre quando há acordo verbal para ocupação do bem
20/09/2017
Período de internação para tratamento de dependência química pode ser computado como pena cumprida
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