OAB-PR obtém nova vitória contra fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes

A OAB Paraná obteve nova vitória no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes. A seccional apresentou memorial em recurso de apelação interposto pelo advogado Luciano Rodrigues e conseguiu a majoração da verba honorária arbitrada pelo juízo de 1º grau de R$ 4 mil para R$7.500,00.

O desembargador relator Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, da 17ª Câmara Cível, acolheu a tese defendida pela OAB e considerou que, “levando em consideração o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo procurador, de quem se exigiu várias intervenções, e o tempo decorrido desde a propositura da ação até a efetiva entrega jurisdicional (sete anos), fixam-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, dado pela autora em R$ 75.000,00”.