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Comerciante é condenado por vender bebidas alcoólicas e cigarros para adolescentes
27/10/2017
Briga de vizinhos que descamba para racismo e agressões físicas termina na Justiça
27/10/2017
Operadora Oi é condenada a indenizar veterinário que teve nome inscrito na Serasa
27/10/2017
Justiça do Rio concede indenização a paciente agredido em clínica psiquiátrica
27/10/2017
Justiça nega ação de moradora que consumiu eletricidade e não pagou a conta
26/10/2017
XXIII Conferência Nacional: paranaenses serão destaque nos debates do maior encontro da advocacia nacional
26/10/2017
OAB vai ao CNJ para garantir isonomia à advocacia no TRT-11
26/10/2017
Passo a passo para interposição de Agravo de Instrumento pelo Projudi
26/10/2017
CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher
26/10/2017
STF adia decisão sobre restrição a doação de sangue por homossexuais
26/10/2017
Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
26/10/2017
STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum
26/10/2017
Gratificação suprimida por justo motivo depois de 11 anos não se incorpora a salário
26/10/2017
Instituição de ensino terá de indenizar professora demitida no início do ano letivo
26/10/2017
Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal
26/10/2017
Treinador de tênis não precisa de inscrição em Conselho de Educação Física
26/10/2017
TRF4 nega recurso da defesa de Eduardo Cunha
26/10/2017
Ofensa à conduta profissional gera dever de indenizar
26/10/2017
Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
26/10/2017
Justiça mantém isenção de Imposto de Renda por doença grave
26/10/2017
Declarada Insolvência civil decorrente de emissão de cheques sem fundos
26/10/2017
Dono de terreno que destruiu outdoors sem preâmbulos indenizará empresa de painéis
26/10/2017
TJ-SC concede R$ 60 mil a mulher que foi prensada por ônibus contra poste e parou na UTI
26/10/2017
Diretora de Escola ofendida por funcionário será indenizada
26/10/2017
Família será indenizada após ter filho morto em acidente com cerca elétrica no Oeste
26/10/2017
Dia da Consciência Negra será marcado por debates sobre a representatividade no meio jurídico
25/10/2017
Confira o resultado final da 2ª fase do XXIII Exame de Ordem Unificado
25/10/2017
Cadastro para sustentação oral nas Turmas Recursais pode ser feito pelo Projudi
25/10/2017
OAB atuará no Congresso e no STF por advocacia nos tribunais administrativos tributários
25/10/2017
Juíza do Mato Grosso é condenada pelo CNJ à pena de disponibilidade
25/10/2017
CAA/PR lança linha de produtos da campanha Prevenção: Palavra de Ordem
25/10/2017
Mantida indenização a gerente de loja assaltada com frequência
25/10/2017
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
25/10/2017
JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
25/10/2017
Auxiliar que contraiu HIV receberá R$ 50 mil por dano moral
25/10/2017
TRF2 garante aposentadoria à professora aplicando “pedágio” instituído pela EC 20/98
25/10/2017
Procuração enviada eletronicamente com assinatura digital de outorgado é válida
25/10/2017
União é condenada a indenizar mãe e filho menor de idade que foram impedidos de embarcar em voo mesmo apresentando a documentação necessária
25/10/2017
Assinatura de Termo de Adesão não é exigência para pagamento de indenização concedida a anistiado político
25/10/2017
Companhia aérea deverá ressarcir clientes em razão de perda de conexão
25/10/2017
AGU assegura para jovens de baixa renda passagens grátis em ônibus interestadual
25/10/2017
Cartunista receberá indenização por artigo ofensivo
25/10/2017
Paciente que teve material cirúrgico negado deve receber R$ 10 mil de indenização
25/10/2017
Município obrigado a garantir tratamento dentário a carente portador de necessidades
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Irmãs vítimas de maus-tratos por casal adotante têm direito a dano moral e pensão
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Candidata que pleiteia ingresso via cotas em concurso passará por perícia
24/10/2017
Cerca 100 mil empresas serão impedidas de transmitir declaração do Simples
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Vem aí a fase de realização criativa do II Hackathon da OAB Paraná
24/10/2017
STJ: Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar
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