Empresa de móveis planejados não entrega produtos e tem de devolver dinheiro a cliente

A loja Couro e Interiores, situada em Anápolis, foi condenada a restituir quantia a um cliente que encomendou móveis planejados, no valor de R$ 21 mil, e não recebeu os produtos. A compra foi feita com boletos emitidos pelo Santander, que deverá restituir, solidariamente, o consumidor. A sentença é do juiz Dante Bartoccini, da 4ª Vara Cível da comarca.

Consta da petição inicial que o autor adquiriu os produtos em outubro de 2015, a serem pagos em dez parcelas. Os móveis seriam entregues três meses depois, mas, quando a data prevista chegou, o cliente foi informado que houve um problema na sociedade da empresa. Compras feitas, até então, não haviam sido produzidas e os valores foram extraviados. Como resposta, a proprietária da empresa afirmou que ajuizaria uma outra ação contra o sócio, mas que demoraria para conseguir restituir a todos os lesados.

Diante do impasse, o consumidor ajuizou ação, com pedido de liminar, para suspender as cobranças, não haver protesto nem negativação em seu nome. O pedido foi deferido, em caráter de urgência, e confirmado na sentença. Para o magistrado, ficou claro haver “quebra na justa expectativa do consumidor, que viu burlada a confiança que depositava na compra e serviço então contratados.  Portanto, resta cristalino que a atitude da requerida em não cumprir o contrato de entrega configura falha na prestação de seus serviços e carreta prejuízo ao consumidor, obrigando-se a arcar com responsabilidade daí advinda”. Veja decisão.  (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)