04/09/2017
Negado pedido de extinção de patente para substância que reduz tumores cerebrais
04/09/2017
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado envolvido em acidente com morte
04/09/2017
Radialista vai receber adicional de acumulação por todas as funções realizadas
04/09/2017
Técnica de enfermagem receberá horas extras por intervalo de amamentação não concedido
04/09/2017
TRF3 nega execução fiscal em penhora de imóvel pertencente à mãe de devedor
04/09/2017
União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente
04/09/2017
Candidata que figurou indevidamente como aprovada em vestibular tem direito a indenização por danos morais
04/09/2017
TRF2 nega pedido do ex-governador Sergio Cabral para trancamento de ação penal
04/09/2017
TJ-RJ aumenta indenização por mulher ser "naturalmente mais vaidosa"
04/09/2017
Mineradora que extraiu ilegalmente granito deverá pagar indenização de R$ 1,45 milhão
04/09/2017
Juiz nega aplicação de restrições a devedora sem bens para penhora
04/09/2017
Plano de saúde deve indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico
04/09/2017
Companhia aérea deve ressarcir consumidor que teve passagem de volta cancelada por “no show” na ida
04/09/2017
Defensor público deve comunicar sua atuação nos autos para ter direito a prazo em dobro
04/09/2017
Família impedida de embarcar em ônibus será indenizada por dano moral
04/09/2017
Pais respondem por seus filhos e indenizarão em R$ 1 milhão jovem vítima de abuso
01/09/2017
Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências
01/09/2017
TJ-PR atende pleito da OAB-PR e determina implantação do Sistema Projudi no 2º Grau
01/09/2017
Unimed é condenada a ressarcir o SUS pelos serviços prestados aos usuários do plano de saúde
01/09/2017
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manutenção de prisão preventiva
01/09/2017
Faculdade deve indenizar aluno por demorar mais de um ano para entregar diploma
01/09/2017
Prestar auxilio a criminoso na ocultação do objeto roubado configura crime de favorecimento real
01/09/2017
Juiz proíbe que empresa interrompa prestação de serviços de vigilância em hospitais
01/09/2017
Centro de Formação de Vigilantes deve indenizar profissional por perda da audição em aulas práticas de tiro
01/09/2017
Filho de detento morto após choque elétrico em cadeia deve ser indenizado
01/09/2017
Diretor de escola deve indenizar debatedor por ofensas proferidas
01/09/2017
Justiça proíbe vizinho de entrar em fazenda sem autorização do dono
01/09/2017
Mulher é condenada por litigância de má-fé em ação contra a Oi
01/09/2017
Família de criança eletrocutada em Canela será indenizada
01/09/2017
OAB Nacional cruza o país em defesa das prerrogativas
01/09/2017
Cabe cobrança de Cide em fornecimento de tecnologia mesmo sem acesso ao código fonte
01/09/2017
Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça
01/09/2017
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
01/09/2017
Família receberá indenização por morte acidental de segurado após cirurgia bariátrica
01/09/2017
JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa
31/08/2017
Agendas de 2018 já estão disponíveis
31/08/2017
Ministro Fachin rejeita arguição de suspeição de Janot formulada por Michel Temer
31/08/2017
OAB Paraná estuda medida judicial contra o Banco do Brasil sobre pagamento de precatórios e RPVs
31/08/2017
STJ: Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
31/08/2017
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
31/08/2017
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
31/08/2017
Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
31/08/2017
Licença-adotante de servidoras públicas deve ter a mesma duração da licença-gestante
31/08/2017
Ultimato para optar entre trabalho e família marca assédio moral de engenheiro no TO
31/08/2017
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
31/08/2017
TRF4 nega mais um pedido de suspeição contra Moro
31/08/2017
Indícios da transnacionalidade das operações delituosas são suficientes para atrair a competência da Justiça Federal
31/08/2017
TRF2 nega liminar para ex-governador Sergio Cabral, que pedia autorização para conceder entrevista à imprensa
31/08/2017
Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave
31/08/2017
Instituição financeira e correspondente bancário dividem dano moral imposto a cliente
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