12/12/2017
Subseção entra em recesso dia 20 de dezembro
11/12/2017
Cerca de 70 advogados participam da Prova Pedestre Cidade de Londrina
08/12/2017
OAB Nacional manifesta preocupação com processo de privatizações
08/12/2017
OAB Paraná acompanha assinatura de decretos que preveem medidas para reduzir o estoque de precatórios do Estado
08/12/2017
Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária
08/12/2017
Prazo de prescrição do CDC é aplicável a casos de defeito em prótese de silicone
08/12/2017
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
08/12/2017
Normas coletivas de empregados de hospitais não se aplicam a trabalhadores em casa de idosos
08/12/2017
Empregada que pediu demissão ao ser flagrada furtando não consegue reverter dispensa
08/12/2017
Pena de perdimento não se aplica a mercadoria com guia de importação ou documento equivalente
08/12/2017
TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural
08/12/2017
Incabível indeferimento de matricula de aluno que perdeu o prazo por motivo de caso fortuito ou força maior
08/12/2017
Insuficiência da penhora não é causa para a extinção dos embargos do devedor
08/12/2017
Famílias que invadiram casas populares devem desocupar imóveis
08/12/2017
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
08/12/2017
Banco é condenado a indenizar por pedir indevidamente restrição da venda de veículos de transportador
08/12/2017
Faculdade deve regularizar matrícula de aluna nos moldes do Fies
08/12/2017
Empresa é multada pelo TJ-SC por manejar embargos de declaração com fins protelatórios
08/12/2017
Mãe que acobertava abusos sexuais de padastro contra filhas é condenada a 123 anos de reclusão
08/12/2017
Jornal condenado por atribuir à concorrência divulgação de "história para boi dormir"
08/12/2017
Desídia de floricultura deixa festa de formatura sem sequer um arranjo para decoração
08/12/2017
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato
07/12/2017
Condenados mais quatro acusados pelo assassinato de advogado público
07/12/2017
Câmara aprova aumento de pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio
07/12/2017
TJ-PR determina implantação do Projudi para a interposição de Habeas Corpus, Agravo de Instrumento e Correição Parcial
07/12/2017
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
07/12/2017
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
07/12/2017
TST: Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
07/12/2017
Ato processual anterior à interdição só pode ser anulado quando já existente incapacidade
07/12/2017
Pedido de suspensão da decisão sobre os beach clubs de Jurerê Internacional é indeferido pelo TRF4
07/12/2017
TST julga improcedente integração de direito de imagem a salário de jogador de futebol
07/12/2017
Adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional
07/12/2017
Cédula de Crédito Bancário é instrumento hábil para a propositura de ação de execução por título extrajudicial
07/12/2017
Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra depois da transferência do veículo
07/12/2017
Certidão de conclusão de curso é válida para comprovação de prova de títulos em concurso público
07/12/2017
Oficina deverá indenizar idosa por realizar serviços não autorizados em seu veículo
07/12/2017
Casal deve ser indenizado em R$ 15 mil por ausência de juíza de paz em cerimônia de casamento
07/12/2017
Insulto racial a companheira de cela gera regressão de regime
07/12/2017
TJ-GO: Procon não pode ordenar que empresa restitua quantias pagas por consumidor
07/12/2017
Banco é condenado a pagar R$ 200 mil em indenização devido à fila
07/12/2017
STJ atende OAB e advocacia poderá fazer inscrição para sustentação oral até início das sessões
06/12/2017
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
06/12/2017
Salário de juiz: vinte e três tribunais já entregaram as planilhas
06/12/2017
Advogados podem efetuar seu próprio cadastro no sistema Projudi
06/12/2017
STJ: Quarta Turma acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral
06/12/2017
Innovare premia iniciativas para aprimoramento da Justiça em 2017
06/12/2017
Empresa de segurança é condenada por morte de PM contratado para fazer “bico”
06/12/2017
Rejeitado recurso de promotor que pedia pagamento retroativo após nomeação tardia por erro da administração
06/12/2017
Amizade no facebook não configura suspeição de testemunha
06/12/2017
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
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