22/11/2017
TRF4 nega pedido de absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva
22/11/2017
Saldo de conta vinculada ao FGTS pode ser usado para pagamento de consórcio imobiliário
22/11/2017
Processos de execução fiscal não podem ser extintos em razão do valor estabelecido pela Administração Fazendária
22/11/2017
Homem deve ser indenizado por ficar encarcerado mais de sete meses indevidamente
22/11/2017
CEF é condenada a pagar valor do prêmio a ganhador de loteria por ter prestado informação errada sobre premiação
22/11/2017
Construtora é condenada a devolver valores cobrados indevidamente de cliente
22/11/2017
Exposição de foto de investigada no site da Polícia Civil fere direitos constitucionais, entende juiz
22/11/2017
Cliente ganha direito de receber R$ 3 mil por falha em serviço de internet banda larga
22/11/2017
Sinal amarelo intermitente pede cautela dobrada e divide responsabilidade em colisão
22/11/2017
Legítima defesa: mulher que ateou fogo em ex-companheiro é absolvida
22/11/2017
Justiça aplica multa ao SIMPA por descumprimento de decisão
22/11/2017
Clínica e médicos veterinários vão indenizar donos de cão que morreu após cirurgia
21/11/2017
Ministro substitui prisão preventiva de mãe de dois filhos por recolhimento domiciliar
21/11/2017
Corte Especial decide que feriado local tem de ser comprovado no ato da interposição do recurso
21/11/2017
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21/11/2017
Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral
21/11/2017
STJ: Indenização de sinistro causado por segurado embriagado é tema da Pesquisa Pronta
21/11/2017
Vasco da Gama não pagará indenização a Euller por erro de declaração de rendimentos
21/11/2017
Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa
21/11/2017
Empresa é condenada a pagar por frustrar promessa de emprego
21/11/2017
Fracionar o mesmo pedido em várias ações viola boa-fé processual
21/11/2017
Professora que “repetiu” ação trabalhista contra Município é multada
21/11/2017
Apenas a indenização por morte do segurado está alcançada pela regra de isenção do imposto de renda
21/11/2017
Pratica corrupção ativa quem oferece vantagem indevida independentemente do recebimento pelo agente
21/11/2017
Consumidora recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data vencida
21/11/2017
Justiça obriga Ente Público a realizar reparos em escola
21/11/2017
Empresa de transporte intermunicipal deve indenizar passageiro por não oferecer assento para viagem
21/11/2017
Santander é condenado a indenizar comerciário que teve nome negativado indevidamente
21/11/2017
Julgado improcedente condenação de clínica que não identificou gravidez em ultrassonografia
21/11/2017
Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo
21/11/2017
Casal é condenado por uso de documento falso
21/11/2017
Urologista fará palestra na OAB sobre câncer de próstata
21/11/2017
Confraternização da Subseção terá apresentação do Coral da CAA
20/11/2017
V Colégio de Presidentes de Subseções divulga a Carta de Jacarezinho
20/11/2017
Cancelado impedimento judicial sobre bem de alienante que não foi citado na execução fiscal
20/11/2017
Candidato com distonia focal ou “câimbra de escrivão” tem direito à reserva de vagas em concurso público
20/11/2017
Condomínio é condenado a indenizar moradora após forçar retirada de rede de proteção
20/11/2017
Empresa de financiamento é condenada a parcelar fatura de cartão de crédito
20/11/2017
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20/11/2017
Negada indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem
20/11/2017
Construtora é condenada a indenizar por demora na entrega de apartamento
20/11/2017
Semelhança de sintomas entre doenças distintas exime médico de erro em diagnóstico
20/11/2017
Construtora que utilizou Tom Jobim como garoto-propaganda indenizará seus herdeiros
20/11/2017
Tratada como ladra em público, consumidora será indenizada por rede de supermercados
20/11/2017
Tribunais e governo paranaense irão compartilhar dados biométricos
20/11/2017
V Colégio de Presidentes de Subseções divulga a Carta de Jacarezinho
20/11/2017
Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião
20/11/2017
Fundação BB não se submete a preceitos da administração pública quando trabalha com recursos próprios
20/11/2017
MPF não tem legitimidade para questionar falta de audiências públicas na elaboração de plano diretor municipal
20/11/2017
Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente
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