21/02/2018
INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado
21/02/2018
Justiça mantém multa de igreja por perturbação do sossego
21/02/2018
Operadora de plano de saúde é condenada por não atender consumidora
21/02/2018
Justiça nega pedido para restringir link na internet
21/02/2018
Facebook deverá indenizar jovem por conteúdo de nudez
21/02/2018
Banco, cartão e seguradora terão de indenizar consumidores por seguro hospitalar inexistente
21/02/2018
Juiz mantém liminar que incluiu gestante em plano de saúde do companheiro
21/02/2018
Construtora isentada de indenizar por prejuízos decorrentes de temporal
21/02/2018
Municipalidade é condenada a fornecer saneamento básico
20/02/2018
XXIV Exame de Ordem: Confira o resultado preliminar da 2ª fase
20/02/2018
OAB atua no STJ e reverte aviltamento de honorários sucumbenciais
20/02/2018
STJ divulga tese sobre julgamento colegiado x decisão monocrática
20/02/2018
Precatórios podem ser usados para quitar débitos inscritos na dívida ativa do estado
20/02/2018
Município de Betim (MG) poderá pedir reversão de doação de imóvel feita ao estado
20/02/2018
Fachin nega pedido de liberdade a ex-presidente da Petrobras preso na Lava Jato
20/02/2018
Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada
20/02/2018
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
20/02/2018
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
20/02/2018
Grupo imobiliário consegue afastar responsabilidade por créditos devidos a corretor
20/02/2018
Contrato temporário celebrado com órgão distinto não inviabiliza nova contratação em outro órgão público
20/02/2018
Reconhecido direito de aposentadoria especial a vigilante com porte de arma de fogo
20/02/2018
Justiça determina que DPVAT pague indenização por gestação interrompida em função de acidente de trânsito
20/02/2018
Estúdio fotográfico deve indenizar formanda por cobrar material não contratado
20/02/2018
Empresa de telefonia é multada por cumprimento tardio de obrigação
20/02/2018
Candidato aprovado em concurso público terá direito a reclassificação
20/02/2018
Justiça determina indenização de R$ 15 mil por extravio de mala
20/02/2018
Jovem terá alteração de registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai
20/02/2018
Concessionária faz acordo com cliente após veículo apresentar defeito depois de 15 dias de uso
20/02/2018
Ex-nora deverá devolver valor emprestado para compra de imóvel
19/02/2018
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
19/02/2018
Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1
19/02/2018
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão
19/02/2018
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio
19/02/2018
Bancorbrás pode responder a ação de indenização por má prestação de serviço em hotel conveniado
19/02/2018
IRDR só é cabível quando envolver número relevante de processos sobre o mesmo tema
19/02/2018
Sexo consentido aos 14 anos de idade é crime
19/02/2018
Caixa é condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos relativos aos planos Verão e Collor I
19/02/2018
Aluno que cursou ensino médio em inst. filantrópica enquadrada como entidade privada não tem direito a vaga em sistema de cotas do ensino superior
19/02/2018
DF é condenado a indenizar criança que perdeu a visão em acidente na escola
19/02/2018
Empresa é condenada a indenizar passageiro ferido em acidente
19/02/2018
Acadêmica que teve nome inscrito no SCPC e SERASA será indenizada
19/02/2018
CEB terá que indenizar consumidor por erros sucessivos em relógio medidor
19/02/2018
Prefeitura tem de indenizar familiares de mulher que morreu ao ser arremessada de ponte sem proteção
19/02/2018
Juiz concede prisão domiciliar para acusado poder cuidar da filha de quatro anos
19/02/2018
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
19/02/2018
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
19/02/2018
Empresas de turismo são condenadas pela Justiça por não cumprirem contrato em Cruzeiro
19/02/2018
Homem ostenta nas redes sociais e tem negada gratuidade judiciária
16/02/2018
Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores
16/02/2018
Juíza determina bloqueio de CNH, passaporte e cartões de inadimplente
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