27/07/2017
Entidades debatem Programa Especial de Regularização Tributária
26/07/2017
OAB combate alta de impostos: veja as ações da Ordem contra o aumento da carga tributária
26/07/2017
Atuação da OAB garante inclusão pioneira de tema vinculado ao Estatuto do Idoso no XXIII Exame de Ordem
26/07/2017
OAB apresenta memorial e TJ-PR confirma que não pode haver retenção de IR em levantamento de honorário
26/07/2017
Negado pedido de suspensão do exercício da quiropraxia por terapeutas no SUS
26/07/2017
CNJ decide arquivar processo contra rezoneamento eleitoral
26/07/2017
Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade
26/07/2017
Negada prisão domiciliar a mãe que vendia drogas na frente das filhas menores
26/07/2017
Revista que obrigava empregado a ficar nu com a presença de pitbull é considerada abusiva
26/07/2017
Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego
26/07/2017
Justiça Gratuita pode ser concedida caso custas comprometam subsistência do autor e sua família
26/07/2017
Empresa de telefonia deverá restituir em dobro cobrança indevida
26/07/2017
Consumidor será indenizado por reserva não efetivada em hotel
26/07/2017
Santander deve pagar R$ 20 mil de indenização por enviar talão de cheques para endereço errado
26/07/2017
Mercado deve indenizar consumidora que encontrou luva plástica em frango
26/07/2017
Município responderá por morte de criança que voltava da escola em ônibus escolar
26/07/2017
Imunidade parlamentar preserva deputado por duras críticas contra partido adversário
26/07/2017
Negada restrição de direitos pessoais como forma de cobrança de dívida
26/07/2017
Cliente será ressarcida após sofrer com pisos cerâmicos tortos e distintos entre si
26/07/2017
Justiça nega pedido de Eduardo Cunha para suspender divulgação de livro
25/07/2017
Inscrições para a Conferência Estadual da Advocacia têm valores diferenciados até o dia 31 de julho
25/07/2017
Ministra não vê urgência em pedido da defesa do presidente Temer para ter acesso a áudios
25/07/2017
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
25/07/2017
STJ: Sexta Turma vai decidir se egresso tem direito a visita íntima a companheiro preso
25/07/2017
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido
25/07/2017
Mantida decisão que isentou Bradesco de indenizar gerente por quebra de sigilo bancário
25/07/2017
SUS deverá fornecer medicamento a paciente paranaense com doença degenerativa rara
25/07/2017
Engenheiro que sofreu infarto durante o trabalho e ficou em estado vegetativo deve receber pensão mensal vitalícia
25/07/2017
TRF1 concede pensão especial a pessoa com hanseníase
25/07/2017
Decisão reconhece direito a reintegração e reforma a militar com HIV
25/07/2017
Hipermercado deverá substituir produto que apresentou defeito dentro do prazo de garantia estendida
25/07/2017
Entes Públicos devem conceder medicamento para adolescente
25/07/2017
Donos de imóvel são indenizados por irregularidades de imobiliária
25/07/2017
Plano de saúde é condenado a indenizar por morosidade no atendimento de urgência
25/07/2017
Cliente embriagado e com ânimos alterados pagará indenização a atendente ofendido
25/07/2017
Prova de concurso público não pode questionar tema ausente no conteúdo programático
25/07/2017
Município do Rio terá de indenizar mulher capa de Guia do Carnaval
25/07/2017
Dona de gato que fugiu de clínica após cirurgia receberá indenização de veterinário
25/07/2017
Advogados têm ônibus de graça para conferência Estadual
24/07/2017
PGE vai analisar pedidos de pagamentos de honorários dativos feitos antes de 2015
24/07/2017
“Opção do governo é transferir para o cidadão a conta de seus erros”, diz Lamachia
24/07/2017
Judiciário inclui direito da pessoa com deficiência em concursos
24/07/2017
Suspensa ação penal contra homem acusado de furtar barra de chocolate
24/07/2017
Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança
24/07/2017
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
24/07/2017
Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto
24/07/2017
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
24/07/2017
Mantida condenação do Bradesco por assédio moral de gerente a bancária gestante
24/07/2017
TRF4 concede auxílio-acidente após o fim do auxílio-doença
24/07/2017
Segurada que necessita de cuidador obtém aposentadoria por invalidez com adicional de 25%
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