Operadora não pode suspender telefonia da Marinha por falta de pagamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir, na Justiça, que empresa de telefonia interrompa a prestação de serviço de telefonia móvel à Capitania Fluvial de Tabatinga - Marinha do Brasil. A AGU ingressou com a ação após a União receber uma fatura de R$ 42,5 mil referente a um único dia de consumo e se recusar a pagar enquanto a empresa Oi Móvel S/A não apresentasse esclarecimentos sobre o critério utilizado para o cálculo da cobrança.

A 1ª Vara Federal do Amazonas acatou o pedido da AGU e determinou que a empresa não suspenda os serviços de telefonia móvel para a Marinha e forneça extrato detalhado da referida cobrança.

Histórico

A Capitania Fluvial de Tabatinga - Marinha do Brasil contratou a empresa Oi Móvel para a prestação de serviços de telefonia móvel e recebeu fatura telefônica com uma cobrança de R$ 42,5 mil referente à utilização de 3.131 Mb de tráfego de internet em único dia, 30 de dezembro de 2015. A Marinha questionou a empresa para obter detalhamentos sobre o consumo cobrado, mas recebeu informações parciais que não comprovaram efetivamente o uso excessivo de dados. 

A União, então, se recusou a realizar o pagamento enquanto não recebesse maiores esclarecimentos sobre a cobrança. Diante da iminência da suspensão do serviço por causa da falta de pagamento, a AGU ingressou com ação na Justiça para impedir a interrupção das linhas telefônicas e solicitar a inversão do ônus da prova, de modo que a Oi fosse obrigada a demonstrar extrato detalhado do consumo de dados móveis, tais como hora, tempo gasto, velocidade, local e duração das conexões. 

A Procuradoria da União do Amazonas (PU/AM) explicou que suspensão do serviço poderia, inclusive, ameaçar a segurança nacional. "A interrupção do serviço ocasionará sérios prejuízos ao cumprimento das missões legais da Marinha do Brasil, por se tratar de linhas funcionais da Capitania Fluvial de Tabatinga, organização militar localizada no extremo noroeste do Brasil, área considerada estratégica", alertou a procuradoria.

A PU/AM é unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0006334-29.2016.4.01.3200 - 1ª Vara Federal-AM.