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Comissão aprova projeto que prevê nova atribuição para conselhos tutelares
A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui entre as atribuições dos conselhos tutelares a promoção de campanhas de divulgação e treinamento para reconhecer transtornos da fala.
O texto também prevê que os conselheiros devem encaminhar para tratamento especializado os casos identificados entre crianças e adolescentes.
Os transtornos da fala são dificuldades presentes no uso das palavras, impedindo o discurso de maneira articulada. São exemplos a dislalia (distorção na pronúncia dos sons) e a gagueira.
Intervenção precoce
O texto aprovado é o Projeto de Lei 3926/23, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação.
“A medida contribuirá para o diagnóstico e intervenção precoces do problema. Assim, as crianças com distúrbios de fala poderão ser devidamente tratadas para que tenham um adequado desenvolvimento comunicativo”, disse Carneiro.
Ela apresentou duas emendas de redação, sem interferir no conteúdo do projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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