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TRT-9 atende OAB Paraná e passa a intimar advogados sobre a distribuição dos processos para o relator

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) atendeu as solicitações da OAB Paraná e passou a publicar no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho informações acerca da distribuição de recurso para o desembargador relator dos processos em trâmite no Tribunal.

A publicação de intimação com a informação acerca nome do desembargador relator é demanda antiga da advocacia trabalhista paranaense. A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito do Trabalho, enviou ofício à presidência do TRT-9 solicitando providências.

Desde a implementação do PJe no TRT-9, foram suprimidas as intimações dos advogados acerca das distribuições dos recursos em trâmite no tribunal.

A falta de intimações sobre a movimentação processual trazia prejuízos aos advogados, pois estes tomavam conhecimento sobre o desembargador relator apenas quando acessavam o processo eletrônico.

O pedido de mudança no procedimento de intimações do Nono Regional teve como principal fundamento a necessidade de publicidade dos atos processuais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

Em setembro de 2023, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, atendeu aos pedidos da OAB-PR e implementou a nova ferramenta de publicações.

Com a medida, foi corrigido um grave problema existente desde a implementação do sistema PJe, garantindo à advocacia trabalhista mais segurança quanto à tramitação de seus processos eletrônicos.

“As conquistas foram fruto do competente trabalho que a Comissão de Direito do Trabalho tem feito junto à OAB Paraná”, diz a secretária-geral adjunta da seccional, Roberta Santiago. “A OAB Paraná permanece atenta às reivindicações e solicitações da advocacia trabalhista. Sempre zelando pela qualidade da prestação jurisdicional, cobrando a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório”, diz a advogada.

OAB-PR