Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor reúne renomados juristas em Foz do Iguaçu

O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor teve início no último domingo (1º), em Foz do Iguaçu, com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. O evento reúne até o dia 4 de maio renomados juristas, como Cláudia Lima Marques, Gustavo Tepedino e  Kazuo Watanabe, além de ministros e ex-ministros dos tribunais superiores e expoentes internacionais, como o português Mário Frota. 

O presidente nacional da OAB destacou na abertura do evento que o debate é fundamental para o aprimoramento do direito do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor é uma grande conquista de nossa sociedade, um verdadeiro instrumento contra abusos cometidos contra os cidadãos. Devemos sempre ficar vigilantes para que ele não seja desrespeitado”, afirmou.

Lamachia também comentou a recente polêmica protagonizada por empresas fornecedoras de internet banda larga, que buscam limitar o plano de dados dos consumidores. Para Lamachia, restou claro que a sociedade não aceitará novas regras que atentem contra do Código de Defesa do Consumidor.

“A limitação da internet fixa é inconstitucional e representa a violação de duas leis federais: o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A Anatel, que deveria regular o serviço de telecomunicações no Brasil em benefício da sociedade, tem sido leniente e omissa. Só quem desconhece o recorrente desserviço prestado pela agência se espantou com sua atuação em favor das empresas que querem cortar o acesso dos cidadãos à internet. Precisamos repensar o papel de algumas agências reguladoras em nosso país”, criticou.

O evento realizado no Paraná é organizado pelo Brasicon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, presidido pelo advogado e professor Bruno Miragem. Serão realizados 27 painéis sobre os mais diversos assuntos, assim como exposições de teses acadêmicas e debates.  

Além de Lamachia, participaram da cerimônia de abertura o ministro do STJ Antônio Herman Benjamin; o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior; e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. A conferência de abertura foi proferida pelo professor da Universidade de Passo Fundo Rogério da Silva, sobre o direito do consumidor como direito fundamental.

Paraná

A representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná, Andressa Jarletti, será uma das palestrantes do congresso, no painel sobre serviços bancários desta segunda-feira (2). Também entre os paranaenses que participam das mesas estão Antonio Carlos Efing, Cláudia Silvano, Oscar Ivan Prux e Flávio Caetano de Paula. Confira aqui a programação completa do congresso.