Advogados e promotores devem ocupar lugares idênticos nas audiências e júris

O presidente da  OAB Paraná, Cássio Telles, levou ao Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado nesta terça-feira (23), solicitação de agilização na tramitação do PL 3855/2019, que determina que membros do Ministério Público e advogados ocupem assentos em posição de igualdade nas salas de audiências e tribunais do Júri.

O projeto de lei foi aprovado nas duas casas legislativas, porém retornou à Câmara para análise de emendas ofertadas no Senado, que não alteraram a questão do posição entre advogados e promotores. “Há necessidade de agilizar a finalização da tramitação deste projeto de lei. Já houve o reconhecimento da igualdade na Câmara e no Senado e essa é uma questão que, embora simbólica, vem sendo reivindicada há muito tempo pela advocacia brasileira, em nome da igualdade de tratamento, pois quando o MP atua como parte, está em situação equivalente a do patrocínio exercido pela advocacia”, disse Telles.

O Colégio de Presidentes aprovou a proposição, que comporá o elenco de prioridades da agenda legislativa do CFOAB.