OAB Paraná diz que direito de manifestação não pode ser suprimido

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou parecer apresentado pela Comissão de Estudos Constitucionais e relatado no plenário pelo conselheiro estadual Rodrigo Kanayama, que concluiu ser possível proteger o direito à manifestação, ao mesmo tempo em que se preserva o direito à saúde.

O estudo, apresentado na sessão extraordinária realizada na sexta-feira (19), foi elaborado a pedido da diretoria da Seccional, tendo em vista recente decisão liminar proferida em plantão judiciário do foro central da comarca da região metropolitana de Curitiba restringindo manifestações em Curitiba durante a vigência da Bandeira Vermelha – Risco Alto de Alerta.

O relator conclui que os direitos à manifestação e à saúde não devem ser tolhidos. O parecer recomenda que não sejam proibidas as manifestações, nos termos da Constituição Federal; que os protestos ocorram com uso de máscaras de proteção, com fiscalização dos Poderes Público; e o cumprimento do isolamento social, com distanciamento entre as pessoas, conforme recomendação das autoridades de saúde.

“[…] entendemos que neste contexto de pandemia devem ser seguidas as orientações emanadas pelas autoridades sanitárias, as quais também estão submetidas ao escrutínio público, como, aliás, qualquer autoridade em uma República, mas sem coibir direitos fundamentais”, diz trecho do parecer.

Confira a íntegra do parecer elaborado pelos advogados Rodrigo Luís Kanayama e José Arthur Castillo de Macedo.