Corte no orçamento da Justiça do Trabalho já traz reflexos na prestação jurisdicional

A diretoria da OAB Paraná se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargador Arnor Lima Neto, e integrantes da cúpula da corte para tratar dos reflexos do corte do orçamento da Justiça do Trabalho na prestação jurisdicional. 

De acordo com o presidente do TRT9, o orçamento de 2016 para a área de custeio e investimento foi reduzido em 90%. Houve também um corte de 40% no orçamento destinado à manutenção do tribunal. Além de impor ações de contenção de despesas e maior dificuldade no desempenho de tarefas cotidianas da corte, a medida já implica num rearranjo do horário do trabalho e na impossibilidade da nomeação e reposição de novos servidores. 

“Quando temos uma economia em crescimento há uma certa estabilidade no sentido de novas ações, possibilidades dos acordos, da parte receber seus direitos. Uma situação de uma economia em declínio implica imediatamente no acréscimo do número de ações ajuizadas, porque há maior desemprego, quebra de contratos. Este reflexo, somado às dificuldades econômicas, implicarão numa demanda maior e em uma dificuldade de conclusão dos processos”, explicou Arnor Lima Neto.

O desembargador propôs que as instituições trabalharem juntas para contornar as dificuldades. “Este é o nosso objetivo primeiro, porque obviamente os advogados são parceiros, trabalham diariamente no judiciário e sofrerão as consequências diretamente como profissionais e também em relação aos seus clientes”, frisou Arnor Lima Neto.

Apoio

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, destacou que a causa tem o apoio da Seccional e que a entidade lutará para que a Justiça do Trabalho não perca qualidade no atendimento. “Sabemos que hoje há necessidade de readequação deste corte orçamentário, sob pena de termos graves problemas na prestação jurisdicional até o final do ano”, alertou.

“A Justiça do Trabalho tem uma demanda muito grande, inclusive face a grave crise econômica que vivemos e isso tem que ser levado em conta. A estrutura deve ser aumentada, não diminuída. Sabemos que hoje a JT tem um funcionamento diferenciado, com celeridade conquistada ao longo dos anos. Não pode haver um retrocesso, inclusive com prejuízo no próprio sistema do processo eletrônico, que poderia afetar ainda mais os advogados”, disse Noronha.

Servidores

Segundo a desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, vice-presidente do TRT9, a situação já é bastante delicada em várias Varas do Trabalho e nos próprios gabinetes do tribunal em função da defasagem de recursos humanos. “Temos cargos em aberto, sem possibilidade de reposição porque a Lei Orçamentária veda qualquer criação de despesas para a União Federal”, afirmou. 

Na avaliação da vice-presidente do TRT9, a tendência é que com o número menor de pessoas capacitadas, o desenvolvimento do trabalho sofra prejuízos. “Estamos com um concurso público terminado, homologado, e sem a menor possibilidade de chamar os aprovados. Estamos com defasagem no quadro de magistrados, que também não podemos repor. Neste aspecto estamos trabalhando no limite e sem perspectiva de solução, se nada for alterado em relação à Lei Orçamentária”, frisou Marlene.

O desembargador Aramis de Souza Silveira, que ocupa vaga do quinto constitucional da advocacia no TRT, reforçou que a redução no horário de funcionamento da Justiça do Trabalho reflete diretamente no jurisdicionado. “Afeta o próprio advogado, que vê os seus prazos se estenderem porque os atos processuais vão ser prorrogados, audiências serão desmarcadas. E isso só tendo a se agravar. No momento em que o orçamento do tribunal não permitir atender todas as necessidades de funcionamento, você vai diminuindo cada vez mais o atendimento do cidadão”, criticou.

Para o desembargador federal do trabalho Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, também oriundo do quinto constitucional da advocacia, é lamentável que a Justiça do Trabalho sofra um corte orçamentário no momento mais difícil do seu funcionamento. “Temos 10 milhões de desempregados no país, um processo inflacionário crescente, ausência de investimentos. É um momento em que a Justiça do Trabalho deveria ser o amparo do cidadão, mas se encontra na iminência de deixar de prestar serviço por ausência de recursos para pagar sua própria manutenção e funcionamento”, disse.