OAB, SRP e Acil levam nova proposta sobre IPTU ao prefeito

Lideranças da sociedade civil organizada se reuniram com o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, no início da noite de quarta-feira (16) e levaram a ele a proposta de congelamento da alíquota do IPTU para os próximos anos. Participaram os presidentes da OAB-Londrina, ElitonAraujo Carneiro; da Sociedade Rural do Paraná, Afranio Brandão; e da Acil, Cláudio Tedeschi.

A proposta havia sido discutida em reunião na terça-feira, provocada pela forte pressão popular, em que participaram 21 integrantes de oito entidades (SRP, ACIL, OAB, AML, Sinduscon, Sindimetal, CEAL,  CONGEP) e dois  vereadores  (Felipe Prochet e Felipe Barros).

O boleto do IPTU de 2018 prevê alíquota em 0,6% sobre o valor venal do imóvel, mas de acordo com a lei aprovada pela Câmara Municipal que atualizou a Planta Genérica de Valores, a alíquota subirá gradativamente até chegar a 1% em 2024.

 Belinati se comprometeu a avaliar a proposta das entidades e voltou a comentar que a Planta de Valores estava desatualizada havia 16 anos. “Sentimos que o prefeito está aberto ao diálogo”, comentou Afranio Brandão, ao final da reunião.

Tedeschi ressaltou que o impacto do aumento do IPTU acaba interferindo na arrecadação de outros impostos.

Judicialização

O presidente da OAB-Londrina, ElitonAraujo Carneiro, comentou a preocupação da judicialização do tema. E voltou a reforçar o teor de nota divulgada no começo da semana, em que a Ordem orienta a população que se sente prejudicada a procurar um advogado de confiança para avaliar se é o caso de uma ação judicial.

Uma alternativa para reverter a lei em vigor seria, segundo Carneiro, é ingressar com Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para a qual é necessária a coleta de 18 mil assinaturas, o que equivale a 5% do eleitorado londrinense. Mas lembrou que a lei irá tramitar na Câmara e deverá, se aprovada, ser sancionada pelo Prefeito, daí a importância do diálogo. 

Carneiro também comentou a decisão liminar do Tribunal de Justiça,que suspendeu o aumento do IPTU para três contribuintes que ingressaram na Justiça, autorizando que os valores sejam depositados em juízo até que o mérito da ação seja analisado. “Essa decisão cabe apenas aos que ingressaram na Justiça e não é possível adiantar o que irá acontecer. Os advogados não devem vender uma hipótese com base nessa liminar”, comentou, acrescentando que “cada caso é único e somente um bom profissional pode avaliar a probabilidade de sucesso numa demanda judicial”.