Justiça aplica multa ao SIMPA por descumprimento de decisão

O Juiz Fernando Carlos Tomaz Diniz, em decisão dessa segunda-feira, 20/11, multou em R$ 20 mil o Sindicato do Municipários da capital (SIMPA) por descumprimento da ordem judicial que proíbe manifestações durante o evento Prefeitura nos Bairros.

"Embora os manifestantes não estivessem identificados como integrantes do requerido (SIMPA), a forma como se mobilizaram tem claramente a interferência do Sindicato réu no protesto", disse no despacho o magistrado da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre. Referiu ainda que vídeos apresentados pela Prefeitura mostram manifestação organizada e cânticos entoados.

O SIMPA está impedido de manifestar-se no Prefeitura nos Bairros desde o início de setembro, quando o Juiz Diniz deferiu pedido liminar do Paço municipal em ação de interdito proibitório. Na ocasião, a multa por descumprimento havia sido fixada em R$ 10 mil, mas foi elevada mais tarde, em outra decisão, pela Juíza Rosana Broglio Garbin, fixando em R$20 mil.

Processo nº 1.17.0101041-1 (Comarca de Porto Alegre)