OAB Paraná analisará condutas das companhias aéreas e violações aos direitos dos consumidores

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, determinou à Comissão de Direito do Consumidor da seccional a abertura de procedimento para uma análise aprofundada dos serviços prestados pelas companhias aéreas em operação no Brasil.

Em dezembro de 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou alterações nas regras referentes ao transporte aéreo de passageiros, argumentando que a cobrança pela bagagem despachada seria compensada pela redução nos preços das passagens. Passados 10 meses do anuncio, as evidências mostram que a redução não existiu e que os usuários foram prejudicados.

Além da cobrança de bagagem, o procedimento da Comissão analisará aspectos ligados à prática de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos sem justificativa e ainda à política de preços.

“Qualquer consumidor que utiliza o serviço de transporte aéreo sabe que os preços subiram e que não houve nenhum benefício aos usuários com a resolução da Anac. Vamos analisar as centenas de denúncias que nos chegam todos os dias e, se a conclusão for a de que há práticas ilegais e abusivas, vamos adotar todas as medidas cabíveis, inclusive para ressarcimento da sociedade pelos prejuízos causados”, afirma o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha.

Exemplo

Uma consulta aos sites de vendas de passagem mostra que voos domésticos estão custando o mesmo que viagens internacionais. Mesmo considerando as tarifas mais altas, é possível comprar hoje passagens de ida e de volta a Santiago, no Chile por R$ 1817. Considerando as mesmas datas (ida em 27/10) e volta dia 29/10), passagens de ida e volta a Brasília podem chegar a  R$ 2896 – como mostram as telas capturadas no site Decolar (abaixo).

Em outro site, o Viajanet, os preços anunciados vão de R$ 1.442 a 2.350 para Brasília nas mesmas datas de ida e volta.  Já para Santigo saem na faixa de R$ 1.285 a R$ 2.447.