OAB vai ao CNJ para garantir isonomia à advocacia no TRT-11

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, esteve nesta quarta-feira (25) em audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada por videoconferência, onde foram debatidas junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) medidas que garantam a efetiva isonomia entre todos os agentes do sistema de justiça no âmbito do tribunal. O conselheiro Valdetário Monteiro mediou a audiência.

Para Oneildo, a portaria demanda adequações de modo a preservar o preceito fundamental da equidade. “O controle advindo de um normativo deve atingir a todos da mesma forma. É inaceitável, injustificável que uns se submetam ao procedimento de segurança e outros não. Tratamento igualitário e isonômico é garantia constitucional do qual a Ordem, enquanto voz da advocacia, não abre mão”, apontou.

A Seccional da OAB no Amazonas solicitou a suspensão de um trecho de uma portaria de 2015 do TRT-11 que quebra a isonomia entre os operadores do Direito ao determinar que somente profissionais da advocacia passem por detectores de metais no acesso ao Tribunal, ficando magistrados e servidores desobrigados da medida. Além disso, solicitou também a inclusão de representante da OAB na Comissão Permanente de Segurança Interna do Tribunal e questionou a ausência de equipamentos de revista eletrônica nos acessos da garagem do tribunal, por onde entram magistrados e servidores. 

Marco Aurélio Choy, presidente da OAB-AM, afirmou que “a advocacia não quer ver e nem sentir a exceção como marca normativa, mas sim um dispositivo que não seja geral apenas no papel, de modo que se efetive na rotina de todos os que vão ao Tribunal”. 

O vice-presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, analisou em separado cada pleito da OAB. “Sobre a revista aos advogados, há novo normativo sem o referido artigo que aplica a medida a todos que entrarem no TRT. Já em relação à inclusão de membros na Comissão de Segurança, entendo como dificultada a concessão, pois é comissão de natureza interna”, apontou. 

Por sugestão do conselheiro Valdetário, o desembargador se comprometeu a levar à deliberação do Conselho Pleno do Tribunal, que se reúne em 8 de novembro, a proposta de um representante da OAB e outro do Ministério Público do Trabalho para acompanharem as reuniões da Comissão.

No próximo dia 10 de novembro, nova audiência será realizada com mediação do CNJ para avaliar os avanços.