Estado do Rio terá de pagar indenização por foto de bebê

O Estado do Rio de Janeiro terá de pagar indenização, no valor de R$ 5 mil, a uma mãe e seu bebê que tiveram foto publicada, sem autorização, no site da Secretaria Estadual de Saúde. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O Estado alegou que o objetivo era divulgar o trabalho realizado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, localizado em Duque de Caxias. Mas os desembargadores entenderam que a veiculação da imagem invade a privacidade da criança e que cabe à mãe decidir se permite ou não a exposição da fotografia do filho.

Processo nº: 011460932.2016.8.19.0001