OAB-PR: Comunicado da PGE relativo aos protocolos feitos entre os anos de 2011 a 2015

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná informou que há aproximadamente 16.000 protocolos de pedido de pagamento de honorários relativos aos anos de 2011 a 2015, muitos dos quais já foram objeto de execução judicial.

A PGE está preparando a regulamentação e os procedimentos para que os advogados que ainda não receberam pela via judicial ou renovaram o pedido administrativamente em 2016 e 2017, possam manifestar o interesse em recebê-los.

Entre os procedimentos prévios, está o catálogo e arquivamento provisório, para sua localização posterior; e a criação de uma plataforma eletrônica, que dispensará o protocolo do pedido de continuidade.

A previsão é que tais procedimentos sejam finalizados no mês de agosto, e em setembro será feito um chamamento público com todos os protocolos aptos para continuidade.