Oi deve R$ 3,2 bilhões ao Dnit por ocupação de áreas nos arredores de rodovias

A unidade da Advocacia-Geral da União responsável por assessorar juridicamente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit, inscreveu na Dívida Ativa da autarquia um débito de R$ 3,2 bilhões da Oi. A quantia – a maior já inscrita na dívida ativa da entidade pública – é referente ao não pagamento de licenças para usar áreas nos arredores de diversas rodovias federais.

A inscrição foi feita após o Dnit negar pedido da empresa para que a dívida fosse reduzida em troca da desistência de ações judiciais. “O país passa por um momento em que estão sendo feitos ajustes ficais, e precisamos maximizar esforços para a recuperação de créditos”, explicou o procurador-geral da PFE/Dnit, Júlio Melo. 

A dívida é um somatório dos valores devidos pela Brasil Telecom, Telemar e TNL – todas do grupo Oi. A empresa poderá efetuar o pagamento em até 180 vezes, conforme previsto na Medida Provisória n° 780/17 e na Instrução Normativa n° 03/2017/Dnit.