Sindicatos de servidores buscam apoio da OAB contra projeto de lei

Representantes dos sindicatos de servidores públicos estaduais vieram à OAB Paraná em busca de apoio contra medidas do governo do estado que consideram prejudiciais ao movimento sindical. Uma delas é um projeto de lei que faculta ao estado o desconto das mensalidades sindicais para repassá-las aos sindicatos. A norma atual prevê a obrigatoriedade de fazer o desconto na folha de salários, desde que autorizado pelo servidor. Para os sindicatos, essa faculdade abre brechas para atos discricionários do estado.

"É nesse contexto, de um projeto de lei que compreendemos ser inconstitucional, é que pedimos uma reunião para oficializar o acompanhamento da Ordem”, explicou o presidente da APP Sindicato, Hermes Silva Leão. Para o presidente da APP, ter na OAB um espaço de resguardo dos direitos coletivos é fundamental.

O grupo, formado por representantes da APP Sindicato, Sindijus, Sindsaúde e Sindicato dos Engenheiros, foi recebido pelo presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da Comissão de Direito Sindical da Seccional, André Passos, e pelo procurador-geral da Seccional, Andrey Salmazo Poubel. “A Ordem vê com preocupação o conjunto de questões que foram colocadas”, destacou o presidente da comissão. De acordo com André Passos, a temática da liberdade sindical e da defesa dos direitos de cidadania do servidor público é muito importante para a Ordem dos Advogados.

"Essa proposta de alteração legislativa lembra medidas de outros governos, já proibidas por decisões judiciais, por se caracterizar como interferência abusiva à organização sindical, uma tentativa de interferir na forma de organização dos servidores”, disse. Segundo André Passos, a comissão irá avaliar a amplitude dos prejuízos que podem ser causados a esses direitos coletivos e irá também preparar um amplo debate com a sociedade e os advogados sobre o serviço público e a liberdade sindical.